Descubra o que é o capital social e o que isso significa.
O capital social diz respeito ao dinheiro investido inicialmente em uma empresa, feito por seus sócios ou acionistas, para começar as atividades da corporação antes da geração de lucros.
Trata-se da quantia bruta necessária para que o negócio dê os primeiros passos e se desenvolva. Com essa quantia, o empreendedor deverá fornecer os recursos necessários para o crescimento da empresa, como equipamentos, serviços, ferramentas, entre outras coisas que vão influenciar no funcionamento da empresa.
O valor deve ser estabelecido conforme o formato jurídico da empresa, considerando, inclusive, o tempo em que o negócio não gerará lucro, o que é normal no início dos negócios. Portanto, no caso do Microempreendedor Individual, que é o MEI, a quantia não precisa ser de acordo com nenhuma regra, enquanto no caso de EIRELI, o valor deverá ser a partir de 100 salários mínimos. Como o salário mínimo muda a cada ano, o capital social também deverá ser atualizado caso haja uma alteração social na empresa, o que exige uma alteração contratual.
O capital social pode ser alterado, tanto para mais quanto para menos. Para aumentar a quantia que foi determinada inicialmente, é preciso que seja feito o pagamento das taxas da Junta Comercial e dos valores cobrados pelo contador. Já para reduzir, o processo é mais burocrático e demorado; o empresário não pode ter dívidas e deve publicar sua intenção de redução em um jornal de grande circulação – o que não é barato. A redução só ocorrerá em 90 dias e se ninguém se manifestar contra a alteração.
Capital Social: o que isso muda na minha vida
Se você quiser abrir o seu próprio negócio, você terá que desembolsar uma quantia inicial. Não é possível começar uma empresa, por menor que seja, sem investir nenhum dinheiro. Caso o seu negócio seja MEI e você não saiba qual a quantia exata que deve investir, escolha um valor pequeno, que seja o suficiente para bancar todos os custos iniciais da sua empresa.
O mais indicado é começar com R$ 1 mil, que, normalmente, cobre taxas necessárias, certificado digital e um contator para te ajudar no processo de abertura da empresa. Depois, se for preciso aumentar esse valor, será mais fácil do que reduzir.
Além disso, analise bem, com o auxílio do seu contador, qual o melhor formato jurídico para a sua empresa, uma vez que isso influencia no seu capital social. MEIs não exigem uma quantia pré-determinada, dando liberdade ao empreendedor para escolher, conforme seus próprios critérios, qual a quantia que será investida.
Já em EIRELI, o valor precisa ser 100 salários mínimos ou mais. É importante se atentar neste caso: se você não tiver essa quantia, poderá haver inconsistências na sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, uma vez que você deverá declarar que é proprietário de uma empresa no valor de 100 salários mínimos ou mais.
