Programa Cartão Reforma: entenda como funciona

O recém lançado Cartão Reforma beneficia famílias de baixa renda que precisam de crédito para fazer melhorias em sua residência. Entenda como funciona esse programa do Governo Federal!

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Voltado para famílias que possuam renda mensal de até R$ 1.800 o programa Cartão Reforma promete oferecer quantias entre R$ 2 e R$ 9 mil para auxiliar nos gastos em reformas, ampliações e conclusões de residências, além de movimentar o mercado da construção e gerar empregos na área.

Entenda como funciona o Cartão Reforma e saiba quais são as regras para fazer parte do programa!

Como funciona o Programa Cartão Reforma

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, “o programa do Cartão Reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”. Com isso, o programa Cartão Reforma visa oferecer um valor médio de R$ 5 mil a cada família para auxiliar no pagamento dos materiais necessários para essas obras.

É importante lembrar que o benefício oferecido pelo governo federal será repassado apenas para custear os materiais de construção. Desta forma, todo o custo referente a mão de obra deve ser de responsabilidade dos beneficiários. Além disso, o processo de reforma, construção ou ampliação será acompanhado por uma equipe de assistência técnica, responsável pela orientação dos beneficiários e fiscalização das obras.

O Cartão Reforma é um empréstimo?

Diferente do cartão Construcard, utilizado para a compra de materiais de construção de maneira facilitada, o Cartão Reforma beneficia as pessoas de baixa renda de modo que elas não precisem devolver este valor ao governo. Ou seja, trata-se de uma concessão de recursos, e não um empréstimo, como é o caso do Construcard.

Quais são as regras do Programa Cartão Reforma

Para ter direito ao benefício do Cartão Reforma, o cidadão precisará atender a alguns requisitos, como possuir renda bruta mensal de até R$ 1.800 e ser o proprietário do imóvel. Além disso, o imóvel precisa estar localizado em áreas regularizadas ou, no mínimo, passíveis de regularização. A concessão desse valor será realizada uma única vez, não havendo a possibilidade de o benefício ser cumulativo.



As pessoas que fizerem o uso indevido do valor concedido pelo governo serão obrigadas a ressarcir integralmente todos os danos causados. Além disso, se for constatada a fraude, o beneficiário estará sujeito a multa de pelo menos o dobro do valor que lhe foi fornecido através do Cartão Reforma.

Quando o Cartão Reforma começa a valer?

A seleção dos beneficiários para o uso do Cartão Reforma será feita através dos estados e municípios, e a distribuição do cartão será feita pela Caixa Econômica Federal. Vale ressaltar que o benefício passará a ser distribuído a partir do ano de 2017, com data prevista para o mês de abril.

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