O recém lançado Cartão Reforma beneficia famílias de baixa renda que precisam de crédito para fazer melhorias em sua residência. Entenda como funciona esse programa do Governo Federal!
Voltado para famílias que possuam renda mensal de até R$ 2.800,11, o programa Cartão Reforma oferece quantias de até R$ 9 mil para auxiliar nos gastos em reformas, ampliações e conclusões de residências. A iniciativa tem o objetivo de movimentar o mercado da construção e gerar empregos na área, entretanto as famílias que desejarem utilizar o Cartão Reforma devem estar enquadradas em algumas regras do programa.
Entenda como funciona o Cartão Reforma e saiba quais são as regras para fazer parte do programa!
Como funciona o Programa Cartão Reforma
De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, “o programa do Cartão Reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”. Com isso, o programa Cartão Reforma visa oferecer um valor médio de R$ 5 mil a cada família para auxiliar no pagamento dos materiais necessários para essas obras.
É importante lembrar que o benefício oferecido pelo governo federal é repassado apenas para custear os materiais de construção. Desta forma, todo o custo referente a mão de obra deve ser de responsabilidade dos beneficiários. Além disso, o processo de reforma, construção ou ampliação será acompanhado por uma equipe de assistência técnica, responsável pela orientação dos beneficiários e fiscalização das obras.
Os responsáveis pelas famílias que se enquadrarem na renda mensal de até R$ 2.811, tiverem imóvel próprio e condições de arcar com os custos de mão de obra devem ir até a prefeitura do município e fazer a inscrição no Cartão Reforma. Os documentos necessários são:
- RG, Carteira de habilitação ou Certidão de nascimento de todos os moradores do imóvel;
- CPF de todos os moradores do imóvel;
- NIS/ PIS/ NIT do responsável familiar;
- Comprovante de inscrição da família no CadÚnico;
- Comprovante de renda.
O Cartão Reforma é um empréstimo?
Diferente do cartão Construcard, utilizado para a compra de materiais de construção de maneira facilitada, o Cartão Reforma beneficia as pessoas de baixa renda de modo que elas não precisem devolver este valor ao governo. Ou seja, trata-se de uma concessão de recursos, e não um empréstimo, como é o caso do Construcard.
Quais são as regras do Programa Cartão Reforma
Para ter direito ao benefício do Cartão Reforma, o cidadão precisa atender a alguns requisitos, como possuir renda bruta mensal de até R$ 2.800,11 e ser o proprietário do imóvel. Além disso, o imóvel precisa estar localizado em áreas regularizadas ou, no mínimo, passíveis de regularização. A concessão desse valor será realizada uma única vez, não havendo a possibilidade de o benefício ser cumulativo.
As pessoas que fizerem o uso indevido do valor concedido pelo governo serão obrigadas a ressarcir integralmente todos os danos causados. Além disso, se for constatada a fraude, o beneficiário estará sujeito a multa de pelo menos o dobro do valor que lhe foi fornecido através do Cartão Reforma.
O período de validade do Cartão Reforma varia entre 4 e 12 meses e o dinheiro pode ser recebido de uma vez só ou parcialmente, em até quatro vezes.
Quando o Cartão Reforma começa a valer?
A seleção dos beneficiários para o uso do Cartão Reforma é feita por meio dos estados e municípios, e a distribuição do cartão acontece na Caixa Econômica Federal. Para mais informações, entre em contato com a prefeitura da sua região.
