Programa Cartão Reforma: entenda como funciona

O recém lançado Cartão Reforma beneficia famílias de baixa renda que precisam de crédito para fazer melhorias em sua residência. Entenda como funciona esse programa do Governo Federal!

Programa Cartão Reforma: entenda como funciona

Voltado para famílias que possuam renda mensal de até R$ 2.800,11, o programa Cartão Reforma oferece quantias de até R$ 9 mil para auxiliar nos gastos em reformas, ampliações e conclusões de residências. A iniciativa tem o objetivo de movimentar o mercado da construção e gerar empregos na área, entretanto as famílias que desejarem utilizar o Cartão Reforma devem estar enquadradas em algumas regras do programa.

Entenda como funciona o Cartão Reforma e saiba quais são as regras para fazer parte do programa!

Como funciona o Programa Cartão Reforma

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, “o programa do Cartão Reforma vai atender aos brasileiros que construíram suas casas, mas tem condições precárias que precisam ainda melhorar a qualidade do seu imóvel. Um banheiro, uma fossa sanitária, um telhado, reforma hidráulica, elétrica”. Com isso, o programa Cartão Reforma visa oferecer um valor médio de R$ 5 mil a cada família para auxiliar no pagamento dos materiais necessários para essas obras.

É importante lembrar que o benefício oferecido pelo governo federal é repassado apenas para custear os materiais de construção. Desta forma, todo o custo referente a mão de obra deve ser de responsabilidade dos beneficiários. Além disso, o processo de reforma, construção ou ampliação será acompanhado por uma equipe de assistência técnica, responsável pela orientação dos beneficiários e fiscalização das obras.

Os responsáveis pelas famílias que se enquadrarem na renda mensal de até R$ 2.811, tiverem imóvel próprio e condições de arcar com os custos de mão de obra devem ir até a prefeitura do município e fazer a inscrição no Cartão Reforma. Os documentos necessários são:

O Cartão Reforma é um empréstimo?

Diferente do cartão Construcard, utilizado para a compra de materiais de construção de maneira facilitada, o Cartão Reforma beneficia as pessoas de baixa renda de modo que elas não precisem devolver este valor ao governo. Ou seja, trata-se de uma concessão de recursos, e não um empréstimo, como é o caso do Construcard.

Quais são as regras do Programa Cartão Reforma

Para ter direito ao benefício do Cartão Reforma, o cidadão precisa atender a alguns requisitos, como possuir renda bruta mensal de até R$ 2.800,11 e ser o proprietário do imóvel. Além disso, o imóvel precisa estar localizado em áreas regularizadas ou, no mínimo, passíveis de regularização. A concessão desse valor será realizada uma única vez, não havendo a possibilidade de o benefício ser cumulativo.

As pessoas que fizerem o uso indevido do valor concedido pelo governo serão obrigadas a ressarcir integralmente todos os danos causados. Além disso, se for constatada a fraude, o beneficiário estará sujeito a multa de pelo menos o dobro do valor que lhe foi fornecido através do Cartão Reforma.

O período de validade do Cartão Reforma varia entre 4 e 12 meses e o dinheiro pode ser recebido de uma vez só ou parcialmente, em até quatro vezes.

Quando o Cartão Reforma começa a valer?

A seleção dos beneficiários para o uso do Cartão Reforma é feita por meio dos estados e municípios, e a distribuição do cartão acontece na Caixa Econômica Federal. Para mais informações, entre em contato com a prefeitura da sua região.

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Guilherme Prado: graduado e mestre em administração de empresas pela EAESP-FGV. Empreendedor há 21 anos, escreve sobre finanças pessoais há 8 anos.


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