Mesmo que o imóvel ainda esteja em fase de pagamento, o proprietário precisa declarar no IR o quanto foi pago do financiamento no último ano. Entenda.
O Imposto de Renda deve ser pago todos anos por meio de um sistema desenvolvido pela Receita Federal. Quem recebe salários, aluguéis, ganhos de loterias e os lucros de investimentos precisa declarar todos esses ganhos uma vez durante ao ano para que o Governo Federal saiba se o beneficiário fez o pagamentos dos tributos e impostos de acordo com o seu patrimônio.
Para fazer a declaração do Imposto de Renda, o cidadão que teve rendimentos maiores do limite estabelecido pela Receita Federal (acima de R$ 28.559,70 em 2020) também precisa informar o número de dependentes e o quanto gastou durante o último ano, incluindo aquisições mais caras, como motocicletas, carros e casas.
Caso tenha adquirido um imóvel no último ano ou já faça o pagamento das parcelas do financiamento de uma casa ou apartamento, a compra precisa ser declarada no Imposto de Renda se os ganhos do titular ultrapassarem o valor limite da Receita.
Veja abaixo como declarar um imóvel financiado no Imposto de Renda e entenda os riscos de não incluir a compra na declaração!
Como incluir um imóvel financiado na declaração do Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda é feita por uma plataforma da Receita Federal em que o declarante coloca as informações sobre as remunerações que recebeu, os dados dos dependentes e os pagamentos que efetuou ao longo do último ano. O preenchimento do Imposto de Renda é um pouco complexo, por isso, se tiver dificuldade para fazer a declaração com todas informações, procure um contador e peça a ajuda para enviar o Imposto.
Confira abaixo o passo a passo para incluir um financiamento de imóvel na declaração do Imposto de Renda:
Passo 1. Para fazer a declaração de um imóvel financiado, o proprietário deverá levar em conta o quanto pagou pela casa durante os 12 meses correspondentes ao Imposto de Renda (de 1º de janeiro a 31 de dezembro). Depois de fazer o download do programa da Receita Federal e começar a criar a declaração, procure o item “Bens e Direitos”. Veja o exemplo abaixo:
Passo 2. No campo “Bens e Direitos”, clique em “Novo” na parte inferior da página, como na imagem abaixo. Depois, será necessário preencher informações sobre o imóvel que está financiado.
Passo 3. O declarante precisará escolher o código do imóvel que precisa declarar. Se for uma casa, o número é 12, para apartamento é 11 e um terreno é 13. Após colocar a numeração, preencha a inscrição municipal do local (IPTU) e a data em que o imóvel foi adquirido.
No campo de discriminação, explique que o imóvel está em fase de financiamento. Procure colocar nessa descrição qual banco financiou a compra, o número de parcelas já quitadas e quantos pagamentos ainda restam do imóvel. Preencha também o endereço em que o bem está localizado, a área total da casa ou apartamento e se o imóvel possui registro em cartório.
Passo 4. Por fim, coloque o quanto pagou do financiamento na declaração do ano anterior e o valor que quitou nos últimos doze meses da declaração atual. Caso tenha comprado o imóvel nos últimos doze meses que serão declarados, coloque o valor somente em “Situação em 31/12/2019”. Se os valores pagos tenham sido iguais nos últimos dois anos, marque a opção “Repetir” e mantenha o mesmo valor.
Depois de preencher todas as informações sobre o imóvel financiado, clique em “Ok”. Os dados ficarão salvos na sua declaração e, quando for entregar o Imposto de Renda, ele estará anexado.
O que acontece se o imóvel financiado não for declarado no Imposto de Renda?
Um imóvel financiado é uma dívida com um banco e um patrimônio pessoal, por isso, ele deve ser pago até o prazo final e, obrigatoriamente, declarado no Imposto de Renda. Caso a casa ou apartamento em fase de pagamento não esteja na declaração, a Receita Federal poderá cobrar multa equivalente a 20% do Imposto. Se ainda não enviou a declaração, basta preencher o campo de “Bens e Direitos” como está no passo a passo e regularizar a declaração.
Caso já tenha feito o envio, o declarante precisará fazer uma Declaração Retificadora pelo mesmo programa que utilizou para enviar o Imposto de Renda com as informações do imóvel financiado anexadas. Basta acessar o menu esquerdo na plataforma da Receita Federal e, no item “Declaração”, escolher a opção “Retificar”. Coloque todos os dados novamente e envie a declaração corrigida.
Fique atento! O envio do Imposto de Renda 2020 poderá ser feito entre 2 de março até 30 de junho de 2020. Preencha corretamente e envie a declaração no período correto para evitar a cobrança de multas!
