Quem tem direito ao FGTS: entenda todas as regras

O Fundo de Garantia pode ser sacado pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa, encerramento de contrato com a empresa e pedido de aposentadoria. Saiba mais.

Quem tem direito ao FGTS: entenda todas as regras

Os trabalhadores com carteira assinada precisam, obrigatoriamente, receber os depósitos do FGTS pela empresa. O dinheiro corresponde a 8% do salário do funcionário, mas trabalhadores com contrato de aprendizagem recebem o equivalente a 2% do pagamento, e empregados domésticos possuem direito a 11,2%, sendo 8% com base no salário mensal e mais 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório. Os valores arrecadados são direcionados para uma conta na Caixa, onde ficam guardados até que o funcionário possa retirar o dinheiro ou uma parte do valor disponível.

Uma das principais dúvidas em relação ao Fundo de Garantia é quem pode sacá-lo e usar o dinheiro depositado pelas empresas que já trabalhou. De um modo geral, o FGTS é liberado quando o trabalhador é demitido pela empresa sem justa causa ou teve o seu contrato finalizado por parte do empregador. No entanto, existem outras regras e situações em que o titular consegue sacar o dinheiro depositado nas contas da Caixa. Confira!

Quem pode fazer o saque do FGTS

Demissão sem justa causa

Funcionários com carteira assinada que tiveram o contrato de trabalho rescindido por parte da empresa podem fazer o saque do FGTS. O empregado deve ter sido desligado sem justa causa para conseguir o benefício junto à Caixa e manter o orçamento durante os próximos meses ou até conseguir um novo emprego. Uma boa parte dos pedidos de saques do FGTS ocorre por esse motivo e, caso não identifique os depósitos do benefício pela empresa, o trabalhador poderá abrir um processo na Justiça do Trabalho.

Outra situação em que o funcionário pode receber o Fundo de Garantia pelo tempo em que trabalhou na empresa é por meio do desligamento por acordo. O funcionário pode pedir demissão, mas conversar com o empregador para receber o valor total ou parte do FGTS.

Encerramento de contrato

Muitas empresas contratam funcionários por um tempo pré-determinado registrado em contrato. O trabalhador que não permanece na empresa após o término do período deve ser desligado e ter a liberação dos depósitos do FGTS pagos pela empresa durante o tempo em que teve a carteira assinada. Se após esse período o ex-funcionário perceber que a empresa não fez os depósitos do benefício, ele também poderá recorrer à Justiça e solicitar os pagamentos.

Fechamento da empresa

Quem trabalhou em uma empresa que decretou falência e foi dispensado pelo empregador também consegue sacar o saldo do FGTS. Independentemente do tempo em que trabalhou no local, o funcionário deve receber normalmente sua rescisão e a chave de acesso para fazer o saque do valor depositado pela empresa no Fundo de Garantia.

Aposentadoria

Os trabalhadores e cidadãos brasileiros que solicitarem a aposentadoria no INSS recebem os valores das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Todos os valores depositados pelas empresas correspondentes ao FGTS em que o titular trabalhou e não foram sacados deverão ser liberados assim que o benefício do INSS for aprovado. Em alguns casos, o aposentado pode continuar trabalhando na empresa onde passou a receber o benefício, logo, o trabalhador poderá sacar as parcelas do FGTS que forem sendo pagas pela empresa normalmente.

Atingir os 70 anos de idade

Os idosos que trabalharam em regime CLT e não sacaram o FGTS na aposentadoria, por exemplo, podem receber o valor de contas ativas e inativas que estiverem em seu nome quando completarem 70 anos. Esta modalidade de saque é um direito do trabalhador, principalmente para quem não é assalariado ou tem dificuldades para exercer determinadas funções.

Doença grave ou desastre natural

O titular das contas ativas e inativas do FGTS pode usar o dinheiro disponível no Fundo para cobrir possíveis despesas em caso de estado terminal por conta de alguma doença grave, como Aids e Câncer. O valor pode ser utilizado para ajudar o próprio trabalhador ou dependentes familiares.

Em caso de deslizamentos de terra, inundações e danos por chuvas mais intensas, é um direito do trabalhador utilizar o saldo do FGTS para ter uma renda durante essas situações. No entanto, esse tipo de saque só é liberado quando a prefeitura do município onde o titular reside declara estado de emergência ou calamidade pública.

Falecimento do trabalhador

Os familiares próximos do indivíduo que teve registros em carteira e faleceu podem receber o saldo das contas ativas e inativas do trabalhador. É necessário apresentar documentos que comprovem a filiação para que o dinheiro seja liberado ao dependente do titular.

Financiar a compra de um imóvel

Os bancos liberam o financiamento de casas e apartamentos para os clientes que apresentarem o FGTS como pagamento pelo imóvel ou por parte dele. Na Caixa Econômica Federal, o titular ainda pode participar do programa Minha Casa Minha Vida e conseguir comprar uma casa com melhores condições de pagamentos. Entenda mais sobre o financiamento de imóvel e veja se vale a pena utilizar o FGTS.

Contas sem depósitos após 3 anos

Os trabalhadores que ficaram fora do regime de depósitos mensais do FGTS durante três anos podem sacar o dinheiro de contas inativas. A liberação do dinheiro é feita a partir do mês de aniversário do titular da conta, portanto, se não tiver tido registro em carteira nos últimos três anos, verifique se o benefício já não está disponível para saque.

Liberações do Governo Federal

Para movimentar a economia do país em momentos de recessão, o Governo pode liberar uma parte do FGTS para trabalhadores e cidadãos que ficaram desempregados, mas não se encaixam nas regras comuns para obter o saldo. Alguns desses períodos são o saque de aniversário e o saque emergencial do Fundo de Garantia. Antes de ir até a Caixa ou baixar o aplicativo do banco para conseguir o benefício, confira as regras para sacar o dinheiro.

Como fazer o saque do FGTS

Percebeu que se encaixa em uma das regras citadas para sacar o Fundo de Garantia? Saiba que a operação de saque do valor pode ser feita por aplicativo, sem precisar comparecer até uma agência da Caixa. Com um cadastro rápido no sistema da Caixa, o trabalhador consegue ver os saques disponíveis e escolher uma conta bancária para receber o seu FGTS.

Veja também!





Solicite seu empréstimo

Leandro Oliveira: formado em Jornalismo pela Universidade Santo Amaro. Trabalha com produção de conteúdo há 2 anos, diretamente com pautas sobre finanças pessoais e produtos financeiros. Iniciou sua carreira como estagiário em produção de conteúdo na Konkero e, hoje, ocupa a função de Assistente na criação e atualização de pautas e matérias.


Siga-nos nas redes sociais

Copyright © 2020 Konkero. Todos os direitos reservados.

Regras de uso do site Política de privacidade
Google Safe Secured SSL