O primeiro passo é emitir uma nova carteira de trabalho. Confira o processo completo!
Quem perde a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) precisa emitir uma nova carteira e recuperar os registros trabalhistas que constavam no documento. Para isso, é preciso reunir a documentação exigida. Entenda mais como você pode fazer isso.
- Peça uma nova carteira de trabalho
- Resgate os registros da carteira perdida
- Quanto tempo demora?
- Preciso recuperar os dados da minha carteira de trabalho?
- 6 dúvidas comuns sobre carteira de trabalho
Peça uma nova carteira de trabalho
Para pedir uma nova carteira, vá a uma delegacia de polícia e faça um boletim de ocorrência (B.O.) informando sobre a perda, furto ou roubo do objeto. Importante: você precisa desse boletim para pedir a segunda via da CTPS.
Em seguida, leve o B.O. e o RG para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do seu estado ou para outra instituição que emita a carteira de trabalho, como:
- Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego;
- Prefeitura do seu município;
- Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Resgate os registros da carteira perdida
Será necessário ir a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com alguns documentos que comprovem seus cargos antigos. Você pode levar:
- Recibo do recolhimento do FGTS;
- Homologação (documento formal dado após a rescisão de contrato);
- Comprovante de seguro-desemprego recebido;
- Contracheque;
- Recibo de férias.
Caso você não tenha nenhum destes recibos listados acima, procure as empresas onde trabalhou para que elas façam novos lançamentos na sua carteira de trabalho. No caso de companhias que já fecharam, entre em contato com um agente da Superintendência Regional do Trabalho para recuperar seus dados.
Quanto tempo demora?
Ter o novo documento em mãos não leva muito tempo. Normalmente, a carteira pode ser pega no mesmo momento da sua solicitação, ou em até dois dias depois do pedido. O que pode levar mais tempo é a recuperação de todos os registros que você já tinha.
Preciso recuperar os dados da minha carteira de trabalho?
Sim! É importante ter todas as informações profissionais na sua carteira de trabalho porque elas indicam em quais lugares você trabalhou, por quanto tempo e qual salário recebia. Caso ocorra alguma falha no cálculo das contribuições do INSS ou do FGTS, esses registros na CTPS vão ajudá-lo a comprovar o período trabalhado. Além disso, eles servem como prova do seu histórico profissional e podem ser úteis no seu processo de solicitação da aposentadoria.
6 dúvidas comuns sobre carteira de trabalho
1. Se a CTPS sujar, ela ainda pode ser usada?
Vai depender do tipo de mancha. Se não cobrir as informações dos registros, tudo bem. Mas se for uma mancha que não deixa claro o que está escrito ali, você terá que fazer outra. Além disso, existem outros tipos de danos a este documento que impedem o seu uso. “Se não tiver fotografia, se apresentar rasuras, ausência de uma página ou qualquer outra situação que impossibilite a utilização normal dela, a segunda via deverá ser pedida”, explica Mauricio Nahas Borges, mestre em direito do trabalho.
2. Posso tirar mais de uma carteira de trabalho?
Pode. A primeira se chama “1ª via” e a segunda, “2ª via”. A partir desta, a CTPS recebe o nome de via de continuação. “O trabalhador poderá tirar uma nova carteira de trabalho nos casos de extravio, roubo, furto, ou quando todas as folhas tiverem sido utilizadas, impossibilitando novas anotações”, conta Maurício. Não existe um limite na quantidade porque o documento pode estragar com o tempo ou não ter mais espaço para anotações.
3. Carteira de trabalho tem prazo de validade?
Não. Ela vai durar o tempo que você estiver trabalhando, independentemente de quantos anos você já trabalha.
4. E se eu perder a CTPS, fizer outra e depois achar aquela que eu tinha perdido?
Nesse caso, você poderá escolher com qual das duas quer continuar, basta que elas estejam registradas normalmente. A via de continuação segue a numeração da 1ª ou da 2ª via, dependendo de qual você escolheu para continuar com o mesmo número. “Se ainda não tem registro de trabalho na 2ª via, pode continuar com a primeira. Caso contrário, use a 2ª e guarde a 1ª”, orienta o mestre em direito do trabalho.
5. Existe um limite de tempo para pedir outra CTPS?
Não. Mas procure pedir a outra via da carteira de trabalho o quanto antes para não correr o risco de ficar sem anotações dos próximos empregos.
6. O que fazer se o patrão escrever anotações mentirosas nela?
Se você tentou conversar com seu chefe e os dados não foram corrigidos, o ideal é procurar a Justiça Trabalhista indo ao Tribunal Superior do Trabalho. Se preferir, veja onde arrumar um advogado de graça em todo país. “Dependendo do caso, o empregador poderá pagar multa ao empregado. Informações erradas podem prejudicar o trabalhador a ponto de impedir a recolocação dele no mercado de trabalho, em caso de ele ter sido despedido. Então, o chefe tem o dever de dar uma reparação a ele, já que isso pode ser considerado dano moral”, explica Maurício.
Confira aqui outras dúvidas comuns sobre a segunda via da carteira de trabalho.
Procure cuidar bem da sua carteira de trabalho! Além de conter todo seu histórico profissional, preenchendo-a corretamente você tem direto a abono salarial, seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios.
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