Nova lei das domésticas: veja os benefícios

A partir de agora, empregados domésticos têm acesso a vários direitos trabalhistas. Confira como funciona a nova lei das domésticas!

Nova lei das domésticas: veja os benefícios

Com a nova lei das domésticas, os empregados dessa categoria têm mais benefícios! O seu objetivo é regular a profissão, assegurando aos trabalhadores domésticos direitos trabalhistas, como FGTS, seguro-desemprego, salário-família, entre outros.

A mudança também se estende a outros trabalhadores da casa, como caseiro, jardineiro, babá, cozinheiro, motorista, cuidador de idosos, etc. Confira!

Benefícios da nova lei das domésticas

Em 2015, o governo aprovou algumas mudanças que dão aos empregados domésticos acesso a mais direitos trabalhistas. Confira quais são os benefícios de agora!

O que é a PEC da empregada doméstica

Todas essas mudanças acontecerem de acordo com a PEC das domésticas.

PEC significa Proposta de Emenda à Constituição e, no caso dos empregados domésticos, a proposta tem o intuito de regularizar a profissão, e proporcionar aos empregados dessa categoria o acesso a direitos trabalhistas como os de qualquer outro.

Assim, quem deseja manter uma empregada doméstica, precisa se adaptar às mudanças. Vale lembrar que essas novas regras não valem para as diaristas (que trabalham no máximo dois dias por semana na mesma casa).

Quem tem direito à nova lei

A nova lei se estende apenas para os empregados domésticos. Neste caso, é importante definir quem são os trabalhadores considerados domésticos.

Todos aqueles que prestam serviços na casa de pessoas e famílias por mais de dois dias por semana são considerados empregados domésticos pela lei complementar 150, de 2015.

Sendo assim, tanto faxineiros, mordomos, motoristas, babás, jardineiros e copeiras, como cuidadores de idosos, caseiro, governantas e outros trabalhadores são empregados domésticos e têm direitos aos benefícios da nova lei.

Leis antigas

Na primeira alteração, em 2013, foram aprovados alguns direitos essenciais aos trabalhadores domésticos. Confira abaixo quais foram eles:

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Guilherme Prado: graduado e mestre em administração de empresas pela EAESP-FGV. Empreendedor há 21 anos, escreve sobre finanças pessoais há 8 anos.


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