Auxílio-doença: o MEI tem direito, como solicitar e como funciona para este público.
O auxílio-doença é um dos benefícios, previstos em lei, da Previdência Social. Todo trabalhador que precisa de afastamento médico, superior a 15 dias, precisa desse benefício.
Ao contrário dos que muitos pensam, o auxílio-doença não é exclusividade de trabalhadores sob o regime CLT. Os microempreendedores individuais (MEIs) também podem ter acesso a esse benefício. Saiba mais nesse post.
O que é o auxílio doença?
Esse é um dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas para ter acesso é preciso estar com os pagamentos de contribuição em dia.
O trabalhador pode solicitar por motivos de doenças e lesões. Basicamente é possível receber o pagamento se esse beneficiário estiver incapacitado de exercer suas atividades.
O auxílio é pago durante o período necessário para a recuperação desse trabalhador.
Auxílio-doença para MEI
O MEI paga mensalmente uma taxa chamada Simples Nacional, também conhecida como DAS-MEI. Esse valor entra como contribuição ao INSS e permite que ele tenha direito a diversos benefícios da Previdência.
O pedido pode ser feito desde o primeiro dia de afastamento e o pagamento é equivalente a um salário-mínimo (vigente no ano).
Como solicitar?
Todo o processo pode ser feito de forma online, seja pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. Já os usuários que têm mais dificuldades com a tecnologia têm a opção de ligar para o número 135.
O app é gratuito e pode ser baixado diretamente na App Store do seu smartphone.
O primeiro passo é entrar no Meu INSS e efetuar um cadastro com todos os dados solicitados. Vale lembrar que é necessário criar um login e uma senha de acesso.
Dentro do próprio sistema é possível fazer o envio de documentos como: atestado, laudo médico, exames etc. Estes precisam ser legíveis e sem rasuras.
A resposta para o pedido também pode ser acompanhada pelo aplicativo, assim como a data agendada para a perícia médica.
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