Descubra o que é LOAS/BPC e qual a sua importância para a sua vida.
LOAS/BPC significam, respectivamente, Lei Orgânica da Assistência Social e Benefício da Prestação Continuada. O BPC faz parte da LOAS, uma lei que visa a proteção social; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; e a habilitação e reabilitação dos portadores de deficiência e a sua integração ativa na sociedade.
Um dos benefícios da lei, que é o principal, é o de prestação continuada, o BPC. Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso ou portador de deficiência de baixa renda e que não tenha como se sustentar sozinho e nem pela sua família.
O BPC é pago aos idosos de 65 anos ou mais e às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que sejam de baixa renda. Para que a renda seja considerada como baixa, ela deve ser equivalente a 1/4 do salário mínimo por integrante ou menos.
Diferente dos outros benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou o salário-maternidade, o beneficiário não precisa cumprir nenhum tempo de carência, ou seja, caso ele não tenha nenhuma contribuição no INSS, isso não o impede de receber a assistência.
LOAS/BPC: o que isso muda na minha vida
A LOAS é uma medida do governo ligada à assistência social, buscando atender as necessidades básicas da população. Assim, ela procura melhorar a qualidade de vida das pessoas, principalmente a de famílias em condição de pobreza.
Caso a sua família seja considerada de baixa renda e tenha em sua integração um ou mais idosos ou deficientes, que não possam trabalhar e se sustentar, ela pode ser beneficiária do BPC, desde que os favorecidos (o idoso ou deficiente) se enquadrem nos requisitos. No entanto, se ele já receber algum benefício do INSS, como aposentadoria ou outro tipo de auxílio, o direito ao BPC é anulado, a menos que ele abra mão do que ele já recebe. Se o benefício recebido do INSS for a aposentadoria, não é possível abrir mão.
É possível fazer a solicitação do beneficio pelo telefone 135 ou pela internet, pelo portal Meu INSS. Se você precisar comparecer presencialmente em alguma agência do INSS para fazer alguma comprovação, por exemplo, você será avisado.
A ajuda que o BPC fornece é a de um salário mínimo por mês até que o favorecido não se enquadre mais nos requisitos do benefício. Logo, caso a renda familiar aumente, o beneficiário exerça alguma atividade remunerada ou se aposente, o benefício é interrompido.
