Entenda as novas regras do Aviso Prévio

Quem for demitido sem justa causa pode receber uma rescisão maior. Veja o que mudou na lei do aviso prévio em 2011. 

Entenda as novas regras do Aviso Prévio

Desde 2011, a lei do aviso prévio está diferente. A mudança afeta  somente os funcionários que são demitidos sem justa causa. Agora, quem for desligado da empresa nessa condição, tem a chance de receber um valor maior na rescisão. Entenda mais sobre as novas regras e saiba o quanto você deve receber referente ao tempo de aviso!

A principal mudança na lei do aviso prévio

De acordo com a lei 12.506/2011, o funcionário que foi demitido sem justa causa tem o direito de receber o pagamento do aviso prévio de um mês (no caso do aviso indenizado) mais 3 dias de aviso prévio para cada ano que completou na empresa. Nesse caso, o pagamento do aviso prévio será maior, de acordo com o tempo em que o funcionário ficou registrado na empresa.

Vale saber que este acréscimo de dias tem o limite de 90 dias. Caso o funcionário tenha ficado mais de 20 anos na empresa, ele não poderá cumprir ou receber mais de 90 dias de aviso prévio. Veja abaixo como fica o número total de dias que terão o aviso prévio.

Tabela do novo aviso prévio

Para entender melhor como vai funcionar o acréscimo de dias no aviso prévio, confira a nossa tabela de aviso prévio que relaciona o tempo de trabalho com a quantidade de dias que deverão ser pagos ao trabalhador.

Tempo de trabalhoAviso prévio
Antes de 1 ano30 dias
1 ano33 dias
2 anos36 dias
3 anos39 dias
4 anos42 dias
5 anos45 dias
6 anos48 dias
7 anos51 dias
8 anos54 dias
9 anos57 dias
10 anos60 dias
11 anos63 dias
12 anos66 dias
13 anos69 dias
14 anos72 dias
15 anos75 dias
16 anos78 dias
17 anos81 dias
18 anos84 dias
19 anos87 dias
20 anos90 dias

Regras do aviso prévio antes da nova lei

O funcionário demitido sem justa causa tinha direito a receber apenas um mês de aviso prévio, mesmo se não trabalhasse nesse período, no caso do aviso prévio ser indenizado pela empresa. Junto com os demais valores da rescisão, o funcionário receberia o equivalente ao salário pago mensalmente, sem acréscimos no aviso e com descontos, se faltasse algum dia durante o cumprimento.

As dúvidas mais comuns sobre a mudança na lei do aviso prévio

1. O que acontece com o aviso prévio de quem está há um ano e meio na empresa e é demitido sem justa causa?

Nesse caso, a empresa levará em consideração apenas o período de um ano que você completou. Então, você teria o acréscimo de três dias no aviso prévio – trabalhado ou indenizado.

2. O funcionário que foi mandando embora e vai cumprir o aviso prévio terá que trabalhar nesses dias a mais?

A lei não é clara em relação a essa dúvida, mas a maioria dos especialistas entende que não é necessário cumprir esses dias. Na dúvida, pergunte à empresa. Isso porque, se você faltar em algum dia do aviso prévio, será descontado na rescisão. Todavia, é um direito do trabalhador receber o aviso prévio proporcional ao tempo em que ficou registrado na empresa, de modo que os dias acrescentados ao período sejam remunerados na rescisão.

3. Quem pede demissão e não quer continuar trabalhando precisa pagar a multa em cima de qual valor? A multa ficou maior?

Não, nada mudou nesse caso. Algumas empresas cobram a multa de um salário se você pedir demissão e não cumprir o aviso. Mas a lei não diz que essa multa ficou maior. Ela só é válida para casos de demissão por parte do empregador e sem justa causa. Em pedidos de demissão, as regras não têm alteração.

4. Todos os trabalhadores podem receber o aviso prévio de acordo com a nova regra?

Sim. Os funcionários com a carteira de trabalho registrada pelo empregador há mais de um ano deverão receber os valores do aviso prévio proporcional em decorrência de demissão sem justa causa.

5. O aviso prévio proporcional muda o tempo de recebimento dos valores da rescisão?

Depois de encerrar o período de aviso prévio tendo trabalhado, a empresa tem até 10 dias para liberar todos os valores correspondentes à demissão do funcionário. No novo aviso prévio, o tempo para receber a rescisão levará em conta os dias adicionados ao período pela nova lei. Sendo assim, os depósitos da multa de 40%, 13º salário proporcional e a remuneração das férias ocorrerão somente após o desligamento definitivo do funcionário. 

Entenda os pagamentos no aviso prévio

O aviso prévio é o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão – e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados na rescisão. Geralmente, a empresa e o colaborador decidem a melhor maneira de cumprir esse período. As principais opções são trabalhar normalmente durante esse tempo com carga horária reduzida ou apenas receber o valor proporcional, no caso do aviso prévio indenizado.

Para tirar outras dúvidas sobre seus direitos após a demissão, clique aqui. Você verá como funciona o pagamento do aviso prévio tanto para quem quis sair da empresa quanto para quem foi demitido.

Veja também!





Solicite seu empréstimo

Guilherme Prado: graduado e mestre em administração de empresas pela EAESP-FGV. Empreendedor há 21 anos, escreve sobre finanças pessoais há 8 anos.


Siga-nos nas redes sociais

Copyright © 2020 Konkero. Todos os direitos reservados.

Regras de uso do site Política de privacidade
Google Safe Secured SSL