Entenda quando o trabalhador pode pedir demissão por justa causa

O trabalhador pode “demitir a empresa” caso ela não cumpra com as suas responsabilidades previstas em contrato. Saiba mais como isso funciona!

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Ao perceber que a empresa não cumpre com os termos que constam no contrato de trabalho, o funcionário pode pedir demissão por justa causa, tendo os mesmos direitos que teria caso tivesse sido mandado embora sem justa causa. Saiba mais como funciona este tipo de desligamento.

Quando acontece o pedido de demissão por justa causa

O pedido de demissão por justa causa pode acontecer quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. “Nesse caso, funciona como se o empregado demitisse a empresa”, conta o diretor de educação da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Luiz Edmundo Rosa. “Se o superior exige que um empregado faça mais do que ele é capaz, é um abuso da empresa”, afirma.

Outros exemplos acontecem quando um funcionário corre risco de vida na profissão, sofre algum tipo de dano moral ou uma agressão física, ou ainda tem uma diminuição de tarefas no trabalho, o que faz com que o seu salário seja prejudicado. Uma pessoa que ganha por tarefa, ao ter as tarefas reduzidas, vê o seu salário ser reduzido também, e isso é outro motivo para demitir a empresa.

Dessa forma, o funcionário pode pedir demissão por justa causa e receber os benefícios que teria caso fosse demitido sem justa causa, como aviso prévio remunerado, férias proporcionais e o direito de retirar o FGTS.

Esse tipo de desligamento é previsto na CLT e se chama “rescisão indireta”. De acordo com a lei, a demissão acontece exatamente pelas más condições de trabalho, que acarretam na interrupção da prestação de serviços pela dificuldade em continuar na mesma situação.

Como fazer para solicitar essa demissão

O empregado deve procurar uma unidade do Secretaria de Trabalho e fazer a denúncia por meio de um processo trabalhista. “É preciso avisar a empresa que está abrindo uma ação contra ela”, orienta Luiz Edmundo.

Além disso, o trabalhador deve levar o máximo de provas que encontrar para fazer essa denúncia. “Caso contrário, o pedido pode ser negado pela Justiça”, alerta o especialista.

O que é a demissão por justa causa

É comum encontrar casos em que um funcionário foi demitido por justa causa por não cumprir as funções que deveria ou por cometer faltas graves. Mas no caso de o próprio funcionário pedir demissão por justa causa, quem comete as faltas graves é a empresa. Assim, o trabalhador consegue receber todos os direitos que teria se tivesse sido demitido sem justa causa.

Ou seja, enquanto o pedido de demissão normal só dá direito aos recebimentos de horas extras, 13º e férias proporcionais, a demissão por justa causa por parte do trabalhador garante a multa dos 40% de FGTS, o saque do fundo e o seguro-desemprego.

Está com dúvidas sobre as regras da demissão com justa causa? Fique por dentro das regras desse tipo de desligamento da empresa. 

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Guilherme Prado: graduado e mestre em administração de empresas pela EAESP-FGV. Empreendedor há 21 anos, escreve sobre finanças pessoais há 8 anos.


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