FGTS: o que é, quem tem direito e quando é possível sacar.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de alguns trabalhadores brasileiros. O Governo Federal criou este fundo para que seja como uma reserva a estes indivíduos.
Todos os meses, uma determinada quantia é descontada do salário do trabalhador e é enviada a uma conta, o FGTS. Mas este dinheiro não pode ser movimentado a qualquer momento e qualquer situação.
Existem algumas regras para que o saldo do FGTS possa ser sacado. Neste post vamos falar um pouco mais sobre isso.
Qual o valor do FGTS?
É descontado 8% do valor bruto das verbas salariais pagas ao empregado. Nisso estão inclusos todos os pagamentos feitos em folha: salário, hora extra, adicional noturno etc.
No caso de funcionários por projetos como o Jovem Aprendiz, essa porcentagem cai e chega aos 2%.
Como saber o valor disponível nas contas do FGTS?
O trabalhador pode consultar o saldo de sua conta através do Meu INSS, que está disponível pelo site e por aplicativo. O app é gratuito e está disponível na App Store dos smartphones.
No Meu INSS a consulta é totalmente intuitiva e o empregado consegue visualizar o extrato de forma completa.
Existem outras opções, mas que são menos práticas: telefone, presencialmente ou em um caixa eletrônico da Caixa.
Quando posso sacar o FGTS?
O Funde de Garantia do Tempo de Serviço pode ser sacado sob determinadas regras. Veja:
- Demissão sem justa causa;
- Acordo feito entre empregado e empregador;
- Aposentadoria;
- Aquisição da casa própria;
- Como parte de pagamento de imóvel (consórcio ou programas habitacionais);
- Fechamento da empresa;
- Fim de contrato temporário de trabalho;
- Ser trabalhador com mais de 70 anos;
- Trabalhador ou dependentes diagnosticados com HIV ou câncer;
- Morte do trabalhador;
- Conta com três anos sem interrupções;
- Trabalhador ou dependentes em estágio terminal;
- Rescisão por culpa de ambas as partes (trabalhador e empregador);
- Desastres naturais;
- Trabalhador avulso com contrato suspenso.
Lembrando que além das situações citadas acima, o empregado pode ter acesso ao FGTS através do saque-aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador saque seu dinheiro uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
Para ter acesso ao FGTS de aniversário, o contribuinte precisa efetuar a solicitação através do Meu INSS. Mas caso opte por esta modalidade, o saque na rescisão de trabalho se torna inativo.
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