O CPF em situação pendente de regularização consiste quando o titular não entrega a declaração do Imposto de Renda no tempo correto. Saiba mais!
A Receita Federal é o órgão brasileiro que recolhe os tributos e impostos que são pagos pelo cidadão à União, desde custos previdenciários até impostos do comércio no exterior. O CPF é uma das formas utilizadas pela Receita para organizar todos os pagamentos efetuados pelos brasileiros e, depois, encaminhá-los para o setor de economia do Brasil.
O Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido pela sigla CPF, é um documento solicitado para diversas finalidades, incluindo matrículas em universidades, solicitação de empréstimos e contas em bancos, compras online, entre outros processos. Logo, todas as dívidas e processos ficam no nome do responsável pelo documento, pois a numeração é intransferível.
Portanto, muitas vezes o beneficiário pode ter o CPF negativado ou retido por outros motivos, como é o caso do CPF pendente de regularização. Saiba mais sobre o documento nessa situação e veja como regularizá-lo.
Por que o CPF está pendente de regularização?
Na maioria dos casos, quando o CPF está pendente de regularização, cabe ao titular do documento fazer a devida atualização do documento na Receita Federal. Essa pendência ocorre por conta da falta de declaração do Imposto de Renda que o cidadão deve entregar todos os anos. Nesses casos, o portador do CPF deve procurar o sistema mais recente do órgão e fazer a entrega das declarações que estão em atraso, com pagamento da multa.
Caso tenha feito e entregado a declaração do Imposto de Renda corretamente todos os anos em que ultrapassou o piso exigido pela Receita Federal, é necessário apresentar os comprovantes ao órgão e regularizar a situação do CPF pendente.
A recomendação atual é evitar aglomerações por conta da pandemia de coronavírus. Por isso, os titulares que estiverem com o CPF pendente de regularização devem entrar em contato com a Receita pelos canais digitais de atendimento e solicitar mais informações. Durante esse período, evite fazer filas em postos de atendimento do órgão e nas agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios.
O que acontece se eu estiver com o CPF pendente de regularização?
Para receber o auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal durante a pandemia de coronavírus, os beneficiários precisarão estar com o CPF regular. Portanto, o titular do documento que estiver pendente de regularização não conseguirá receber o valor de R$ 600 durante os três meses previstos pela proposta.
Os trabalhadores informais e desempregados que estiverem com o CPF suspenso conseguem regularizar o documento diretamente no site da Receita Federal. Clique aqui e veja como. Já os beneficiários com pendências de regularização devem entrar em contato com o órgão pelos canais digitais ou enviar as declarações de IR que estão atrasadas.
Além do auxílio emergencial, o CPF é um documento obrigatório nos cadastros em bancos e financeiras. É por meio dele que essas empresas fazem a análise de crédito e avaliam se o cliente terá condições de pagar pelo serviço contratado. Portanto, quando o CPF está nessa situação, o banco não consegue oferecer créditos e outros produtos para o interessado.
A participação em concursos públicos e a emissão de passaporte também só podem ser feitas com o CPF regular. Portanto, procure sempre manter o documento em dia e fazer consultas periódicas pelo sistema da Receita Federal. Saiba mais aqui!
