Veja 8 direitos dos idosos que você não conhecia e comece a aproveitá-los!
Ao chegar na terceira idade, é comum que algumas atividades, que antes pareciam bem simples, fiquem um pouco mais difíceis, como andar por muitos minutos, ficar em pé por bastante tempo, trabalhar o dia inteiro, entre outras. Por essa e outras razões, existe o Estatuto do Idoso, que garante, por lei, direitos e benefícios aos idosos acima de 60 anos de idade.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, garante direitos relacionados à vida, à liberdade, respeito e dignidade, à alimentação, à saúde, ao lazer, educação e cultura, à profissionalização e trabalho, à previdência social e assistência social, à habitação e ao transporte.
Entre as várias medidas que beneficiam os idosos, está a gratuidade em algumas coisas, o atendimento preferencial, a assistência vinda do governo, e ainda outros auxílios. Confira agora 8 direitos dos idosos.
8 direitos dos idosos
1. Remédios de graça
Além do atendimento preferencial em hospitais e em demais atendimentos de saúde, o idoso também tem direito a medicamentos de graça, principalmente àqueles de uso continuado. A gratuidade envolve também próteses, órteses e outros recursos envolvidos no tratamento, habilitação ou reabilitação.
2. Meia entrada
É direito do idoso pagar somente metade do preço em ingressos de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além do acesso preferencial. Isso quer dizer que em exposições, jogos esportivos, cinemas, teatros e demais eventos, pessoas da terceira idade podem pagar meia entrada.
3. Preferência em concursos
Em concursos, caso o idoso tenha ficado empatado com outra pessoa de idade inferior, ele tem a preferência para a vaga. No entanto, caso o empate for entre dois idosos, o de maior idade fica com a vaga.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Idosos de baixa renda e que não têm como se sustentar têm direito a receber um salário mínimo por mês. Para isso, é preciso fazer a solicitação junto ao INSS, pelo telefone 135 ou mesmo pela internet, pelo portal Meu INSS. Saiba mais sobre quem tem direito ao BPC.
5. Preferência em programas habitacionais
Em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, como o Minha Casa Minha Vida, os idosos têm prioridade na compra do imóvel. Ao menos 3% das unidades do empreendimento devem ser reservadas para o atendimento aos idosos.
6. Gratuidade no transporte público
No transporte público, como ônibus e metrô, os idosos não precisam pagar a utilização do serviço. Para isso, basta apresentar um documento com foto para comprovar a idade. Além disso, 10% dos assentos são reservados para o uso do público idoso.
7. Desconto nas passagens de ônibus interestaduais
Em ônibus interestaduais, o idoso com renda até dois salários mínimos tem direito a não pagar para viajar. No entanto, apenas duas vagas são reservadas para esta gratuidade. Como as vagas são poucas, caso o idoso não consiga a vaga de graça, ele tem direito a pagar somente 50% na passagem.
8. Vagas exclusivas para estacionar
Em todos os estacionamentos, tanto públicos como privados, 5% das vagas precisam ser exclusivas para idosos. Além disso, as vagas precisam estar em locais que ofereçam comodidade aos motoristas e passageiros, como perto da porta de entrada do estabelecimento.
Bônus: isenção no pagamento do IPTU
O idoso também tem direito à isenção no pagamento do IPTU da sua casa própria, porém, esse direito não é assegurado a todos os brasileiros, pois varia de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, a Lei 15.889 garante que o idoso beneficiário do INSS ou de outro programa, que possui imóvel próprio avaliado em até um milhão de reais, tenha desconto de 100% no IPTU caso a sua renda seja de até 3 salários mínimos. O desconto é de 50% caso a sua renda seja de 3 a 4 salários mínimos, e de 30% caso a sua renda seja entre 4 e 5 salários mínimos. Para que o direito realmente exista, o idoso deve morar no imóvel e não pode ter outro imóvel na cidade. Confira na sua cidade se o idoso tem esse direito e quais os requisitos.
