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Certidão Negativa: O que é, para que serve e onde obter

Certidão Negativa: O que é, para que serve e onde obter

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é necessária na maioria das solicitações de crédito. Veja quando e onde emitir este documento. A Certidão Negativa é um documento normalmente solicitado quando uma pessoa quer contratar algum tipo de crédito, como empréstimo pessoal e financiamento de imóvel ou veículo. Ela é a comprovação de que não existe nenhum […]

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A Certidão Negativa de Débitos (CND) é necessária na maioria das solicitações de crédito. Veja quando e onde emitir este documento.

A Certidão Negativa é um documento normalmente solicitado quando uma pessoa quer contratar algum tipo de crédito, como empréstimo pessoal e financiamento de imóvel ou veículo. Ela é a comprovação de que não existe nenhum débito junto aos órgão públicos ou ações de natureza civil, criminal ou federal no CPF do interessado no crédito. Entenda melhor a importância desse documento.

Qual a finalidade da Certidão Negativa de Débitos (CND)

O objetivo da Certidão Negativa é comprovar que você não possui débitos ou pendências nos órgãos públicos ou ações de natureza civil, criminal ou federal.

Como o documento é requerido em solicitações de linhas de crédito de diferentes tipos, ele oferece uma segurança para as empresas credoras, que identificarão um baixo risco de inadimplência e ainda poderão oferecer taxas de juros mais baixas.

Quando a CND é necessária

São diversas as situações que podem solicitar uma CND, dentre elas: solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, concorrência pública, licitações e auditorias.

Como emitir o documento

A emissão da CND relativa a tributos federais e à dívida ativa da União (CND Federal) pode ser feita gratuitamente pela internet.

Basta entrar no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e acessar o link Certidão – Pessoa Física. Para fazer o acesso direto, clique aqui.

Depois, é só informar o o número do seu CPF e consultar. A emissão será feita automaticamente e pronta para imprimir.

Vale saber, ainda, que há diferentes tipos de certidões negativas, como demonstrado abaixo. Assim, a maneira que cada tipo de certidão deverá ser emitida pode ser diferente. Você pode procurar o meio de emissão no site da PGFN escrevendo o tipo de CND que você precisa na caixa de busca, no lado direito da tela.

Quais são os tipos de CND

Os principais tipos de certidões negativas são:

  • Certidão Negativa do Imóvel – declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda (alienação, inventários, impostos atrasados, etc…);
  • Certidão Negativa de Protesto – comprova a existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos (nota promissória, cheques, duplicatas, etc…);
  • Certidão Negativa de Execuções Fiscais – comprova a existência ou não de dívidas tributárias junto a órgãos municipais e estaduais no período de 10 anos, 20 anos ou mais de 20 anos;
  • Certidão Negativa de Falência e Concordata – documento exigido em licitações para comprovar se existe algum pedido de falência ou concordata da pessoa jurídica
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – comprova processos trabalhistas tanto para pessoa física quanto jurídica. Se estiver relacionada à venda de imóvel, deverá ser solicitada na cidade de residência do requerente;
  • Certidão Negativa da Justiça Federal – é solicitado para saber se o pesquisado está respondendo ou já respondeu algum processo criminal;
  • Certidão Negativa de Tributos Imobiliários – verifica se há dívidas imobiliárias junto a prefeitura (IPTU, coleta de lixo, etc…). Verifica também se há dívidas de ISS e outras taxas de empresas, entidades e autônomos (alvarás, placas, pintura de fachadas, etc…);
  • Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS)– comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS;
  • Certidão Negativa Criminal – informa a existência de processos nos Fóruns da Justiça Federal do Estado é conhecida como Nada Consta;
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – atesta a existência ou não de pendências criminais junto ao Instituto de Identificação da Policia Civil, Órgão da Secretaria de Segurança Publica de cada estado ou Policia Federal.

Não consegui emitir a certidão negativa. Por quê?

Na maioria dos casos, a certidão não pode ser emitida se você tiver alguma dívida ou débito em aberto com algum dos órgãos públicos ou se houver ações de natureza civil, criminal e federal no seu nome. Se este for o seu caso, você terá que resolver essas pendências para conseguir emitir o documento.

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