Certidão FGTS: entenda a importância do documento

O documento comprova que a empresa está fazendo os depósitos regulares do FGTS. Veja como emiti-lo.

Certidão FGTS: entenda a importância do documento

Por ser um benefício obrigatório por lei, as empresas não podem deixar de efetuar os depósitos do FGTS. Caso contrário, o trabalhador com carteira assinada terá o total direito de recorrer à Justiça do Trabalho e solicitar o benefício do empregador com correção de juros. Para descobrir se a empresa está com pagamentos regulares, a Caixa possui um sistema de consulta que esclarece se a empresa está em dia com os pagamentos do FGTS. Saiba como utilizá-lo.

Como funciona o Certificado de Regularidade do Empregador

O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é um documento que informa se a empresa está em dia com os pagamentos do Fundo de Garantia dos seus funcionários. A certidão é solicitada por órgãos públicos para a liberação de licitações, transferência para o exterior e por outros setores, como bancos e instituições bancárias para a liberação de crédito.

O documento pode ser emitido online pelo dono ou setor responsável da empresa. Os funcionários que desejam consultar se a empresa está em dia com os depósitos do FGTS também podem fazer a consulta, desde que tenham o registro de CNPJ do local e informem o estado onde ela está localizada. A solicitação do Certificado de Regularidade do FGTS pode ser feita online no site da Caixa em poucos minutos. Veja abaixo como fazer.

Como emitir a CRF do FGTS online

Passo 1. O interessado em tirar o Certificado de Regularidade do FGTS deve acessar o site da Caixa na seção de consulta do Empregador. Na página, o usuário entenderá mais sobre a certidão do FGTS e verá as informações necessárias para emitir o certificado.

Certidão FGTS: entenda a importância do documento

Passo 2. A consulta de regularidade da empresa é feita por meio do CNPJ do local ou do registro CEI (para quem é pessoa física e mantém o pagamento de um pequeno número de funcionários). Além de uma dessas informações, o sistema pedirá o estado onde a empresa está localizada. Coloque as informações, confirme o código de segurança da solicitação e clique em “Consultar”.

Certidão FGTS: entenda a importância do documento

Passo 3. Na tela seguinte, a Caixa mostrará a situação da empresa em relação aos pagamentos do FGTS. Se estiver tudo certo, o site mostrará uma mensagem informando a situação regular com os depósitos do FGTS, como na imagem abaixo. Depois, basta escolher a opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF” e tirar a certidão.

Certidão FGTS: entenda a importância do documento

Não consegui tirar o CRF. O que devo fazer?

É possível que a certidão de regularidade do FGTS não seja emitida pelo sistema da Caixa se houver pagamentos pendentes do Fundo de Garantia de funcionários. Nesses casos, o empregador deve ir até uma agência da Caixa ou acessar a plataforma Conectividade Social – ICP do banco e regularizar os pagamentos dos débitos que estão pendentes. 

O funcionário que observar a falta de depósitos do FGTS por parte da empresa deve entrar em contato com o departamento pessoal do local e solicitar o pagamento do benefício. Caso os valores não sejam liberados, o colaborador pode recorrer à Justiça do Trabalho do estado e abrir um processo para conseguir os valores do Fundo de Garantia que não foram feitos. Quando receber o dinheiro, organize-se e use o saldo corretamente. Saiba mais aqui.

O FGTS é descontado do salário?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos benefícios que o funcionário deve receber do empregador ou da empresa que assina sua carteira e paga o salário todos os meses. O pagamento é feito com base no salário recebido, mas trata-se de um pagamento feito à parte, ou seja, ele não pode ser descontado do salário do colaborador.

Quem possui um contrato de trabalho formal recebe o equivalente a 8% do salário de FGTS, enquanto trabalhadores em contrato de aprendizagem garantem 2% ao mês. O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado em uma conta da Caixa, sendo que o indivíduo só terá acesso em algumas situações.

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Leandro Oliveira: formado em Jornalismo pela Universidade Santo Amaro. Trabalha com produção de conteúdo há 2 anos, diretamente com pautas sobre finanças pessoais e produtos financeiros. Iniciou sua carreira como estagiário em produção de conteúdo na Konkero e, hoje, ocupa a função de Assistente na criação e atualização de pautas e matérias.


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