Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda esse benefício - Konkero
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Tarifa Social de Energia Elétrica: entenda esse benefício

Saiba como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica e entenda como solicitar esse benefício.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que dá direito a um desconto na conta de energia de famílias de baixa renda. Esse desconto varia conforme o consumo de energia elétrica e é inversamente proporcional, ou seja, quanto menor o consumo, maior é a porcentagem do desconto.

Veja mais sobre a Tarifa Social, sabendo como é o seu funcionamento, quem tem direito e como fazer para conseguir aproveitar o benefício.

Tarifa Social de Energia Elétrica: como funciona

A TSEE se trata de um desconto na conta de energia elétrica de famílias de baixa renda. Sendo assim, para cada faixa de consumo de energia, há uma porcentagem definida que será descontada do valor total da conta de luz. Os descontos funcionam da seguinte forma:

Consumo mensal (kWh)

Desconto (%)

Até 30

65

De 31 a 100

40

De 101 a 220

10

Desta maneira, moradores com consumo baixo de energia terão a maior porcentagem de desconto, com 65% do valor deduzido da sua conta. Em contrapartida, famílias que consomem bastante, tendem a ter uma baixa porcentagem de desconto. Além disso, faixas de consumo superiores a 220 kWh não têm a aplicação de nenhum desconto.

O desconto também pode ser de 100% na faixa de consumo de até 50 kWh para famílias indígenas e quilombolas que apresentam renda de até meio salário mínimo por pessoa. Para essas famílias, o desconto nas outras faixas de consumo é igual ao dos outros beneficiários.

Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito

Apenas as famílias consideradas de baixa renda têm direito a esse desconto. Os beneficiários precisam estar enquadrados em uma das condições abaixo:

  • Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
  • Estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, e ter entre os membros da família um portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que funcionam com energia elétrica;
  • Cidadãos beneficiários do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Se você não sabe se está ou não cadastrado no CadÚnico, clique aqui para saber como fazer essa consulta. Se você quer se cadastrar, veja aqui o passo a passo deste processo.

Tarifa Social de Energia Elétrica: como solicitar

Se você e a sua família se enquadram em uma das condições listadas acima, é possível solicitar o benefício entrando em contato com a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica da sua cidade por meio do telefone ou presencialmente, em uma das redes de atendimento presencial.

Você deverá informar os seus dados pessoais, como nome completo, CPF, RG e número de NIS (Número de Identificação Social) ou, se for o caso, o Número do Benefício – para quem é beneficiário do BPC. Não esqueça de informar se sua família é indígena ou quilombola, uma vez que o desconto é maior para esses grupos.

Caso sua solicitação seja aprovada, você saberá por meio de uma mensagem na própria conta de luz. Já se ela for negada, você receberá uma correspondência. Por essa razão, é importante manter os seus dados cadastrais sempre atualizados junto à companhia de distribuição de energia elétrica.

Atenção!

Com a pandemia do coronavírus, o Governo Federal publicou uma medida provisória que altera as porcentagens de desconto de todas as faixas de consumo para 100%. Sendo assim, famílias com consumo até 220 kWh terão total isenção no pagamento da conta de luz. A medida será válida por 3 meses, de abril a junho de 2020.
Vale lembrar que apenas as famílias que têm direito à tarifa social ficarão isentas do pagamento da conta de luz. Além disso, a isenção é somente até o consumo mensal de 220 kWh; faixas de consumo superiores não terão desconto.

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