Saque de conta inativa do FGTS: entenda

De acordo com a medida provisória anunciada pelo governo, cidadãos poderão sacar o seu saldo nas contas inativas do FGTS. Confira!

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O governo anunciou nesta quinta-feira, 22/12/2016,  que serão liberados os saques das contas inativas do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa medida visa movimentar a economia do país, além de auxiliar os cidadãos a organizar suas finanças com a ajuda de uma renda extra. Com isso, o governo visa atingir mais de 10 milhões de trabalhadores, esperando que os saques das contas inativas do FGTS representem cerca de R$ 30 bilhões no total.

Entenda como vai funcionar essa medida provisória e saiba como você poderá fazer o saque das contas inativas do FGTS.

O que são as contas inativas do FGTS

São consideradas contas inativas do FGTS todas aquelas que não receberam novos depósitos por, no mínimo, três anos. Elas tornam-se inativas principalmente porque a cada novo contrato de trabalho, é utilizada uma nova conta para os depósitos mensais do benefício do FGTS. Ou seja, cada vez que o trabalhador muda de emprego, a conta do emprego anterior torna-se inativa.

Além disso, até o ano de 1990 o cidadão podia ter uma conta para depósito do FGTS em qualquer banco, porém, a partir dessa data, as contas do FGTS passaram a ser de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, o que automaticamente inutilizou as contas abertas antes deste período por conta da falta de movimentação, tornando-as inativas.

Como vai funcionar o saque de contas inativas do FGTS

Inicialmente, o governo havia anunciado que o saque das contas inativas do FGTS que contavam com até dez salários mínimos (um total de R$ 8.800), teriam limite de R$ 1 mil. No entanto, essa decisão foi reavaliada e o cidadão poderá fazer o saque do valor total disponível na conta inativa do FGTS.

O saque dos valores disponíveis em contas inativas do FGTS já era autorizado, porém, contava com regras mais restritivas. Para entender melhor sobre como eram as regras e o que muda com as novas regras, confira abaixo.

Antigas regras para sacar o FGTS Inativo

Para conseguir sacar os valores de contas inativas do FGTS, o trabalhador precisava atender às seguintes regras:

  • Em caso de desligamento até o dia 13 de julho de 1990, o trabalhador poderia sacar os valores disponíveis em todas as contas até essa data, independente do motivo do afastamento.
  • Para desligamentos efetuados a partir de 14 de julho de 1990, o cidadão precisa ter ficado 3 anos seguidos fora do regime FGTS – sem receber esse depósito mensal por três anos -, além de estar no mês do seu aniversário, ou nos meses seguintes.

Novas Regras para sacar o FGTS Inativo

De acordo com as novas regras para saque de contas inativas do FGTS, o cidadão que possuir uma conta inativa do FGTS até 31 de dezembro de 2015, deverá aguardar o anúncio das datas oficiais em que os saques estarão liberados e, a partir disso, procurar a Caixa Econômica Federal para fazer a solicitação.

Como sacar o FGTS Inativo

A Caixa Econômica Federal divulgou um calendário oficial para estes saques, levando em consideração os meses de aniversário de cada um dos contribuintes. Ou seja, com o calendário você saberá a partir de quando poderá realizar o saque do valor disponível em sua conta inativa do FGTS.

Confira abaixo o calendário divulgado pela CEF para saque FGTS de contas inativas:

Trabalhadores nascidos em Disponibilidade para saque
Janeiro e Fevereiro a partir de 10/03/2017
Março, Abril e Maio a partir de 10/04/2017
Junho, Julho e Agosto a partir de 12/05/2017
Setembro, Outubro e Novembro a partir de 16/06/2017
Dezembro a partir de 14​/07/2017

Atenção!

Se você ainda não tem conhecimento de contas inativas do FGTS em seu nome ou o valor disponível para saque, é possível acessar o site da Caixa Econômica Federal e fazer a consulta utilizando seu CPF ou número do NIS, PIS ou PASEP + data de nascimento.

Para acessar a página para consulta de FGTS de contas inativas, clique aqui.

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