Quem tem direito ao seguro desemprego? - Konkero

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Descubra quem pode receber o seguro desemprego e se você se encaixa nos critérios do programa.

Seguro desemprego: o que é?

O seguro desemprego é uma ajuda oferecida aos trabalhadores desempregados. O benefício concede um auxilio financeiro temporário ao trabalhador desempregado em virtude de demissão sem justa causa.

O Ministério do Trabalho supervisiona as solicitações de seguro desemprego e determina o valor do pagamento que, geralmente, é equivalente a um salário mínimo por mês.

Os pagamentos do seguro desemprego são realizados através da Caixa Econômica Federal e são divididos em três ou cinco parcelas. Vai depender do tempo de trabalho do empregado.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Entre as regras mais comuns, o trabalhador formal deve ter exercido uma função em determinada empresa com registro na carteira de trabalho por pelo menos 18 meses, estar desempregado no ato da solicitação e ter sido desligado da empresa sem justa causa.

Existem outros três tipos de seguro desemprego para cargos mais específicos, conheça a seguir.

Seguro desemprego para empregado doméstico

Ter exercido exclusivamente a função de doméstico por pelo menos 15 meses, dentro de um período de dois anos,  e possuir mais de 15 recolhimentos e contribuições ao FGTS e ao INSS como empregado doméstico.

Assim como o trabalhador formal, para o empregado doméstico solicitar o seguro desemprego ele não pode receber ajuda do INSS e é necessário comprovar insuficiência financeira para sustentar dependentes.



Seguro desemprego para pescador artesanal

O pescador artesanal deve comprovar inscrição no INSS como segurado especial, a venda do pescado nos últimos 12 meses que antecederam o pedido de seguro- esemprego, o não recebimento de benefícios do INSS e não possuir nenhum vínculo empregatício, além da atividade pesqueira.​​

Seguro desemprego para trabalhador resgatado

Os documentos para solicitar o segurodesemprego em caso de trabalho forçado devem comprovar o resgate do regime de trabalho escravo. O beneficiário não pode receber ajuda do INSS, assim como nos casos anteriores, e não possuir renda própria para sustento.

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