Quem tem direito ao auxílio emergencial? - Konkero
ATENÇÃO! Nunca solicitamos depósito ou pagamento para liberação de empréstimo. Isso é ilegal.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Cerca de 24 milhões de pessoas poderão receber o auxílio emergencial do Governo durante o período de crise sanitária no país. Entenda mais sobre o benefício e quem pode recebê-lo.

Com o avanço do coronavírus em diversos países, principalmente o Brasil, muitas pessoas têm ficado em suas casas, o que acaba impedindo-as de continuar com as suas atividades profissionais. A partir disso, há a preocupação com o sustento dessas pessoas, que acabarão sofrendo (ou já sofrem) um impacto em seu orçamento familiar.

Sabendo deste problema, o Congresso determinou a criação de um benefício emergencial, servindo como ajuda de custo à população brasileira de baixa renda em meio a crise sanitária. Cerca de 24 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com o auxílio, que busca amenizar os efeitos econômicos gerados pelo vírus.

Entenda mais sobre como funcionará o auxílio emergencial, quem tem direito, como serão os pagamentos e outras informações sobre ele.

Auxílio emergencial: o que é

O auxílio emergencial, também chamado de coronavoucher ou coronavale, é uma medida que foi aprovada pela Câmara dos Deputados para ajudar economicamente as famílias e trabalhadores informais durante a crise do coronavírus, principalmente no período de isolamento social, em que a prática profissional antes exercida foi afetada.

Desta forma, assim como um programa social, as famílias e trabalhadores que se enquadrarem nos requisitos necessários receberão cotas de R$ 600 por mês durante 3 meses, enquanto mães que são chefes de família receberão duas cotas mensais, totalizando R$ 1.200, durante o mesmo período.

Auxílio emergencial: quem tem direito

Têm direto ao recebimento do benefício apenas os trabalhadores informais, desempregados e MEIs. Além disso, é preciso seguir os requisitos abaixo:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial (como aposentadoria, auxílio doença, entre outros), seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

Também é necessário estar enquadrado em uma das condições abaixo:

  • Ser Microempreendedor Individual (MEI);
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
  • Ter renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020.

Sendo assim, o indivíduo que cumpre todos os requisitos necessários e se enquadra em, pelo menos, uma das condições acima, tem o direito a receber a quantia de R$ 600 por 3 meses. O mesmo acontece com as mães chefes de família, que, no caso, receberão R$ 1.200 por mês.

Vale saber que o valor recebido pelo Bolsa Família não será considerado na renda mensal familiar. Além disso, o trabalhador não precisa se cadastrar no CadÚnico se ainda não for inscrito no programa; basta estar dentro de uma das outras condições (ser MEI, ter a renda média ou ser contribuinte individual ou facultativo) para poder receber o auxílio.

Sendo assim, a verificação da renda média de quem está inscrito no CadÚnico será feita pelo próprio programa, enquanto a verificação de quem não está inscrito será por meio de autodeclaração em em aplicativo, que será divulgado dia 7 de abril pelo governo.

Auxílio emergencial: como receber

O pagamento do benefício será feito por uma conta criada automaticamente para os beneficiários em um dos bancos públicos federais, como a Caixa Econômica. Não é preciso apresentar nenhum documento para a abertura da conta, que será como uma poupança digital.

Por essa conta, será possível fazer uma transferência eletrônica por mês, no mínimo, sem a cobrança de tarifas, para outra conta de qualquer instituição financeira. Portanto, se você receber o benefício pela Caixa Econômica e tiver uma conta corrente no Banco Itaú, poderá fazer ao menos um DOC ou uma TED para a sua conta sem ter que pagar por isso.

Caso o beneficiário já tenha uma conta de recebimento de programas sociais, como FGTS ou PIS/PASEP, ele pode receber o auxílio emergencial pela mesma conta, no entanto, não haverá a emissão de cartão físico.

Será permitido o recebimento do auxílio por até duas pessoas na mesma família. Porém, caso uma já receba o Bolsa Família, o outro deverá escolher entre o benefício mais vantajoso, para que se receba ou dois auxílios emergenciais, ou um auxílio emergencial e um Bolsa Família.

Além disso, caso o indivíduo esteja em meio a uma solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ele pode receber o auxílio emergencial enquanto o BPC ainda não é concedido. A partir da concessão, ele perde o auxílio emergencial e passa a receber um salário mínimo por mês, tendo descontado dos futuros recebimentos os valores já recebidos.

Auxílio emergencial: quando começarão os pagamentos

Os pagamentos devem começar no dia 16 de abril para quem já recebe o Bolsa Família, seguindo o calendário do programa social. Já os trabalhadores informais e os cidadãos cadastrados no CadÚnico, poderão receber o auxílio entre os dias 6 e 11 de abril de 2020.

Veja também!