Demissão: descubra os seus direitos na rescisão

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Entenda o que acontece ao pedir demissão: os tipos de pagamento que você deve receber tanto no pedido de demissão com aviso prévio trabalhado quanto com aviso indenizado

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Férias, 13° salário e hora extra são alguns dos direitos que você tem mesmo quando pede demissão. Em alguns casos, dependendo da negociação com a empresa, o pagamento da rescisão pode ser ainda maior.

Por exemplo, quando você trabalhará nos 30 dias do aviso prévio. Ao sair do emprego por iniciativa própria, você deve escolher entre cumprir este aviso ou não, e isso faz diferença na hora do cálculo dos seus direitos. Entenda o que muda em cada caso.

Confira abaixo os dois tipos de demissão que você pode pedir:

1. Demissão com aviso prévio trabalhado

O que é a demissão com aviso prévio trabalhado

Você pede para sair do emprego, mas vai trabalhar mais um mês após a data da demissão. Nesse caso, não vale a regra da redução de jornada de trabalho, pois ela só é permitida quando a empresa demite o funcionário sem justa causa.

Quando deve ser o pagamento da rescisão

Quando o aviso será trabalhado, a empresa precisa fazer o pagamento da rescisão um dia depois do final do aviso prévio.

O que você deve receber e quais são os seus direitos quando pede demissão

Considerando que você pediu demissão no primeiro dia do mês, você receberá o pagamento das férias que não tirou (seriam as férias que você tiraria nesse ano), do mês do aviso prévio trabalhado e um valor do 13° salário (contando o período de janeiro até o mês da sua saída).

Mas esse valor costuma ter descontos: INSS e imposto de renda, que são obrigatórios, e adiantamento de férias e faltas, se for o caso. É importante lembrar que ao pedir demissão você não pode dar entrada no seguro desemprego nem terá direito a receber a multa do FGTS.

O que acontece se você pedir demissão na metade do mês

O valor total da rescisão não muda, mas uma parte do aviso será paga no seu último salário e a outra parte, na rescisão. Por exemplo, ao pedir para sair do emprego no dia 10 de março, você receberá o seu o salário no começo de abril, como aconteceria normalmente.

No dia 11 de abril, logo após o final do aviso prévio, a empresa deverá depositar a outra parte que corresponde aos 10 dias trabalhados do mês de abril, além das férias e do 13°.

E se a empresa não quer deixar você cumprir o aviso prévio?

Ela tem esse direito. Nesse caso, você receberá as férias e o pagamento de 13°, mas não terá o salário dos dias que trabalharia.

Fique atento: quando a empresa não deixa você cumprir o aviso prévio, ela não pode cobrar multa nenhuma pela sua ausência.

Prazo para pagamento da rescisão

Se você vai cumprir o aviso, a empresa terá até um dia útil depois do término do seu contrato para fazer o seu pagamento. Caso a empresa pague com atraso, você tem direito a receber uma multa no valor de um salário.

Novo aviso prévio

Entenda o que muda com a nova regra de aviso prévio.

Sua rescisão está correta?

Confira um passo a passo para entender sua rescisão e saber se os valores e os descontos estão corretos.



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2. Demissão sem aviso prévio trabalhado

O que é a demissão sem aviso prévio trabalhado

Você pede para sair do emprego e não vai trabalhar nenhum dia a mais após a data da demissão.

Quando deve ser o pagamento da rescisão

Quando você sai da empresa e não cumpre o aviso, terá o dinheiro da rescisão em 10 dias corridos a partir da data do seu pedido de demissão.

O que você deve receber e quais são os seus direitos

Considerando o pedido de demissão no primeiro dia do mês, você receberá o pagamento das férias que não tirou (seriam as férias deste ano) e de uma parte do 13° (contando o período de janeiro até o mês da sua saída). Você não terá direito a multa do FGTS nem ao seguro desemprego. Nesse caso, os descontos são maiores porque a empresa pode cobrar a multa de um salário por você não cumprir o aviso prévio. Além disso, existem os descontos de INSS e imposto de renda, que são obrigatórios, e de adiantamento de férias e faltas, se for o caso.

Prazo para pagamento da rescisão

Se você não vai cumprir o aviso, a empresa tem até 10 dias corridos para fazer o seu pagamento. Caso pague com atraso, é seu direito exigir uma multa no valor de um salário.

Novo aviso prévio

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Dicas importantes

Negociando a sua saída

Quem vai deixar o trabalho porque conseguiu outro emprego precisa conversar com o chefe atual sobre o aviso prévio. A empresa tem o direito de cobrar uma multa no valor de um salário se você decidir sair sem trabalhar mais um mês.

Nesse caso, negocie. Se você precisa começar logo no outro trabalho, tente pelo menos 10 ou 15 dias de prazo para cumprir parte do aviso. A melhor saída é tentar um acordo com a empresa para não pagar multa nenhuma.

Mas se você puder trabalhar este mês inteiro, melhor ainda! Você receberá mais e não terá o desconto da multa.

Como fazer o pedido de demissão

Para evitar problemas na hora de sair da empresa e receber os seus direitos, é importante ter uma comprovação do seu pedido de demissão e do acordo feito com a empresa.



Converse com o chefe e avise que está pedindo demissão. Nesse momento, combine com ele se você vai cumprir o aviso prévio ou não e, no caso de não conseguir trabalhar por mais um mês, pergunte se a empresa cobrará multa. Quando resolverem este acordo, escreva o combinado em uma carta.

A carta, que pode ser feita no computador ou à mão, deve começar com a data do dia da demissão. Em seguida, escreva que você (coloque seu nome completo) está pedindo demissão, conte se trabalhará ou não este período do aviso prévio e se a empresa cobrará a multa. Peça para o seu chefe assinar e guarde o papel até o momento da rescisão.

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