Pagou por algo que não comprou? Recupere seu dinheiro em dobro

Se você foi cobrado por algo que não comprou, a empresa deve devolver essa grana. Descubra como conseguir os seus direitos!

Usar cartão de crédito ou de débito com certeza é uma facilidade indispensável em muitos casos hoje em dia. Mas os riscos ainda existem, por exemplo, nos erros que as lojas e os bancos podem cometer na hora da cobrança.

Nesse caso, a lei está ao seu lado: quem for cobrado por algo que não comprou tem direito ao reembolso do valor. Além disso, se o valor foi descontado da sua conta, você tem direito a receber em dobro pelo prejuízo – e isso está no Código de Defesa do Consumidor (CDC)!

Em quais casos o dinheiro deve ser devolvido em dobro

Segundo a assessora do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Fátima Lemos, os casos que se encaixam na lei e que permitem a devolução do dinheiro em dobro são três:

1. Se você pagou por um pacote de serviços, como um pacote bancário, e teve a tarifa cobrada duas vezes;

2. Nos casos em que o valor de uma compra foi errado ou passou em dobro, e você pagou por isso;

3. Se o serviço ou produto que você comprou não foi entregue.

Mas atenção: só é direito do consumidor receber em dobro se ele já pagou pelo produto que foi cobrado indevidamente. E ainda existe a possibilidade da empresa não cobrir o engano se ela comprovar que o erro não foi culpa dela.



Guarde as provas

É importante guardar notas fiscais e recibos porque eles podem ser usados para comprovar o erro cometido pela loja, pela empresa ou pelo banco.

Como recuperar o dinheiro

Converse com a empresa que cobrou o valor errado para entrarem em um acordo. Se não encontrar uma saída boa para as duas partes, você terá que procurar o Procon do seu estado ou uma das agências reguladoras de empresas (como a Anatel, no caso de um problema na conta do celular). O juizado especial também é uma opção quando a empresa ou o Procon não resolvem o seu problema e, então, você decide entrar com uma ação. É importante se lembrar de registrar todos os pedidos que fizer à empresa, seja guardando o e-mail ou tirando cópias de documentos que trocaram.

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