Seguro Desemprego: tudo o que você precisa saber

Fique por dentro das condições para ter direito a esse benefício, simule quanto você receberia mensalmente e saiba onde e como pedir o Seguro Desemprego.

O seguro desemprego é um benefício mensal que o governo paga por até cinco meses a quem foi mandado embora sem justa causa. Mas existem outras condições para você ter direito a esse dinheiro, como o tempo de trabalho na empresa e a última vez que você recebeu o seguro. Então, antes de contar com a ajuda do governo, descubra agora se você pode fazer o pedido do benefício. De quebra, saiba também onde pedir o seguro, como retirá-lo e simule os valores das parcelas mensais.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Se você está fazendo o pedido do benefício pela primeira vez, precisa ter trabalhado no mínimo 18 meses, conforme as novas regras do seguro desemprego. Se é a sua segunda solicitação, você precisa ter trabalhado no mínimo 12 meses e, à partir do terceiro pedido, é preciso ter trabalhado no mínimo 6 meses. Mas saiba que você precisa obrigatoriamente ter recebido o salário durante esses meses. Se o pagamento foi interrompido por um mês porque você mudou de emprego, por exemplo, não terá direito ao seguro. E essa condição vale tanto para pessoa física quanto jurídica.

Para receber o seguro desemprego, você não pode ter outra fonte de renda, como bicos, outro emprego ou negócio próprio. A exceção acontece somente para quem recebe pensão por morte ou auxílio-benefício. Outra condição importante para receber esse dinheiro é não ser beneficiário de nenhuma ajuda do governo, mas também vale a exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.

A quantidade de parcelas muda de acordo com o número de meses trabalhados nos últimos meses anteriores à dispensa. Confira.

Na primeira solicitação

  • Quem trabalhou de 18 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Na segunda solicitação

  • Quem trabalhou de 9 a 11 meses: tem direito a três parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Na terceira solicitação

  • Quem trabalhou de 6 a 11 meses: tem direito a três parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Onde solicitar o Seguro Desemprego

Existem cinco lugares que recebem a solicitação do seguro desemprego. São eles:

1. Agências da CAIXA. Mas somente as unidades cadastradas pelo Ministério do Trabalho (TEM), e você precisa ser trabalhador formal, ou seja, ter a carteira de trabalho.

2. Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Clique aqui para encontrar a mais próxima de você.

3. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

4. Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Se você for morador de alguma capital, clique aqui para achar uma unidade próxima a você.

5. Entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como solicitar o Seguro Desemprego

Quando você é mandado embora, precisa esperar sete dias antes de dar entrada no seguro desemprego. Então, você terá um prazo de 120 dias a partir da data da demissão para fazer o pedido do benefício – e quem perder o prazo ficará sem esse direito.

Escolha um dos locais indicados no item anterior e leve estes documentos:

– RG original ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Três contracheques dos últimos três meses de salário;

– Carteira de Trabalho;

– Cartão do PIS-PASEP ou o Cartão do Cidadão;

-Termo de rescisão de contrato e duas vias do requerimento de seguro desemprego (esses documentos devem ser fornecidos pelo empregador). “A empresa precisa fornecer na rescisão o requerimento do seguro desemprego devidamente preenchido. Caso contrário, o funcionário tem o direito de exigir essa documentação”, afirma a contadora Gladys Maria, do escritório AGDL assessoria contábil.

Onde receber as parcelas do Seguro Desemprego

Você pode pegar o dinheiro do seguro desemprego em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento. Se você tem conta na Caixa, a parcela do seguro será depositada automaticamente. Também dá para retirar o benefício em postos do SINE ou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Simule quanto você pode receber no Seguro Desemprego

O valor das parcelas varia entre o salário mínimo, atualmente R$880, e o máximo de R$ 1.542,24. Mas a definição do quanto você receberá depende do seu salário enquanto estava contratado pela empresa que o demitiu. “O trabalhador recebe 80% do salário dele e, se a parcela do seguro desemprego for maior do que o limite de R$ 1.542,24, ele receberá esse valor por mês”, explica a contadora. A quantidade de parcelas também muda, pois depende do seu tempo de trabalho nessa empresa. Vale saber que existe um limite de cinco pagamentos.

Que tal descobrir o valor do seu benefício? Use a calculadora de seguro desemprego da Konkero para descobrir as parcelas que você receberia levando em conta seu salário e o tempo de empresa.

Importante: Você só poderá pedir o seguro desemprego outra vez após 16 meses do recebimento da última parcela.

Como consultar o Seguro Desemprego

Se você quer saber quantas parcelas do benefício ainda pode retirar e qual o valor delas, é possível fazer a consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, clicando em “Seguro Desemprego – Informações Completas” e, em seguida, em “Consulta – Habilitação do Seguro Desemprego”.

Quando eu perco o benefício do Seguro Desemprego?

Se você conseguir outro emprego, o seguro será cortado automaticamente.

Empregado doméstico autônomo pode receber o Seguro Desemprego

Além do seguro desemprego formal, algumas situações específicas garantem o direito ao benefício, como é o caso de trabalhadores domésticos, pescadores e empregados resgatados de trabalho semelhante à escravidão.

 Seguro Desemprego Empregado Doméstico: Se você é empregado doméstico e está inscrito como Contribuinte Individual na previdência, também tem direito ao seguro desemprego. Mas é necessário ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos dois anos nessa função.

– Seguro Desemprego Pescador Artesanal: Esse seguro oferece assistência financeira ao pescador que teve sua prática proibida no período de defeso, que a época de preservação das espécies marinhas. Para isso, é necessário ter o registro como Pescador Profissional no Registro Geral da Pesca (RGP) e comprovar que a pesca era realizada antes da suspensão da atividade. Dá para apresentar os recibos de venda da mercadoria, por exemplo.

– Seguro Desemprego Empregado Resgatado: Trabalhadores que foram mandados embora sem justa causa e comprovem o seu resgate do trabalho forçado ou de condições semelhantes à escravidão têm direito a esse seguro. Mesmo assim, é necessário não ter outra fonte de renda ou receber benefícios da previdência social para ter direito a esse pagamento.

Atenção! Para esses três seguros, o valor máximo de cada parcela do seguro desemprego será de um salário mínimo.

O que é a restituição do Seguro Desemprego?

A restituição do seguro desemprego ocorre quando você recebeu alguma parcela indevidamente, seja por já ter iniciado suas atividades em um novo emprego, ou por qualquer outro erro do sistema em que o valor referente às parcelas do seguro desemprego são liberadas indevidamente em sua conta.

Quando isso ocorre, assim que o governo identifica o pagamento indevido, você fica em dívida com a União e, ao fazer o pedido do benefício novamente, descobrirá que para dar entrada no seguro será necessário ressarcir o governo das parcelas recebidas de forma indevida. Por isso, é importante estar atento ao pagamento do seguro desemprego, principalmente se ele vier mesmo após você ter iniciado suas atividades em um novo emprego com carteira assinada, pois isso caracteriza um recebimento indevido, que no futuro será cobrado de você.



As novas regras do Seguro Desemprego

Descubra o que muda a partir de março de 2015 para quem precisa solicitar o benefício do seguro desemprego.

Entenda como essa matéria foi criada

As informações disponíveis acima foram obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego em 20/12/2016 e sujeitas a alterações.

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