Seguro Desemprego: tudo o que você precisa saber

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Fique por dentro das condições para ter direito a esse benefício, simule quanto você receberia mensalmente e saiba onde e como pedir o Seguro Desemprego:seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício mensal que o governo paga por até cinco meses a quem foi mandado embora sem justa causa. Mas existem outras condições para você ter direito a esse dinheiro, como o tempo de trabalho na empresa e a última vez que você recebeu o seguro. Então, antes de contar com a ajuda do governo, descubra agora se você pode fazer o pedido do benefício. De quebra, saiba também onde pedir o seguro, como retirá-lo e simule os valores das parcelas mensais.



Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Se você está fazendo o pedido do benefício pela primeira vez, precisa ter trabalhado no mínimo 18 meses, conforme as novas regras do seguro desemprego. Se é a sua segunda solicitação, você precisa ter trabalhado no mínimo 12 meses e, à partir do terceiro pedido, é preciso ter trabalhado no mínimo 6 meses. Mas saiba que você precisa obrigatoriamente ter recebido o salário durante esses meses. Se o pagamento foi interrompido por um mês porque você mudou de emprego, por exemplo, não terá direito ao seguro. E essa condição vale tanto para pessoa física quanto jurídica.

Para receber o seguro desemprego, você não pode ter outra fonte de renda, como bicos, outro emprego ou negócio próprio. A exceção acontece somente para quem recebe pensão por morte ou auxílio-benefício. Outra condição importante para receber esse dinheiro é não ser beneficiário de nenhuma ajuda do governo, mas também vale a exceção da pensão por morte e do auxílio-acidente.

A quantidade de parcelas muda de acordo com o número de meses trabalhados nos últimos meses anteriores à dispensa. Confira.

Na primeira solicitação

  • Quem trabalhou de 18 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas;

Na segunda solicitação

  • Quem trabalhou de 9 a 11 meses: tem direito a três parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas;

Na terceira solicitação

  • Quem trabalhou de 6 a 11 meses: tem direito a três parcelas;
  • Quem trabalhou de 12 a 23 meses: tem direito a quatro parcelas;
  • Quem trabalhou no mínimo 24 meses: tem direito a cinco parcelas.

Onde solicitar o Seguro Desemprego

Existem cinco lugares que recebem a solicitação do seguro desemprego. São eles:

1. Agências da CAIXA. Mas somente as unidades cadastradas pelo Ministério do Trabalho (TEM), e você precisa ser trabalhador formal, ou seja, ter a carteira de trabalho.

2. Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Clique aqui para encontrar a mais próxima de você.

3. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

4. Postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE). Se você for morador de alguma capital, clique aqui para achar uma unidade próxima a você.

5. Entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como solicitar o Seguro Desemprego

Quando você é mandado embora, precisa esperar sete dias antes de entrada no seguro desemprego. Então, você terá um prazo de 120 dias a partir da data da demissão para fazer o pedido do benefício – e quem perder o prazo ficará sem esse direito.

Escolha um dos locais indicados no item anterior e leve estes documentos:

– RG original ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Três contracheques dos últimos três meses de salário;

– Carteira de Trabalho;

– Cartão do PIS-PASEP ou o Cartão do Cidadão;



-Termo de rescisão de contrato e duas vias do requerimento de seguro desemprego (esses documentos devem ser fornecidos pelo empregador). “A empresa precisa fornecer na rescisão o requerimento do seguro desemprego devidamente preenchido. Caso contrário, o funcionário tem o direito de exigir essa documentação”, afirma a contadora Gladys Maria, do escritório AGDL assessoria contábil.

Onde receber as parcelas do Seguro Desemprego

Você pode pegar o dinheiro do seguro desemprego em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento. Se você tem conta na Caixa, a parcela do seguro será depositada automaticamente. Também dá para retirar o benefício em postos do SINE ou na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Simule quanto você pode receber no Seguro Desemprego

O valor das parcelas varia entre o salário mínimo, atualmente R$880, e o máximo de R$ 1.542,24. Mas a definição do quanto você receberá depende do seu salário enquanto estava contratado pela empresa que o demitiu. “O trabalhador recebe 80% do salário dele e, se a parcela do seguro desemprego for maior do que o limite de R$ 1.542,24, ele receberá esse valor por mês”, explica a contadora. A quantidade de parcelas também muda, pois depende do seu tempo de trabalho nessa empresa. Vale saber que existe um limite de cinco pagamentos.

Que tal descobrir o valor do seu benefício? Use a calculadora de seguro desemprego da Konkero para descobrir as parcelas que você receberia levando em conta seu salário e o tempo de empresa.

Importante: Você só poderá pedir o seguro desemprego outra vez após 16 meses do recebimento da última parcela.

Como consultar o Seguro Desemprego

Se você quer saber quantas parcelas do benefício ainda pode retirar e qual o valor delas, é possível fazer a consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, clicando em “Seguro Desemprego – Informações Completas” e, em seguida, em “Consulta – Habilitação do Seguro Desemprego”.

Quando eu perco o benefício do Seguro Desemprego?

Se você conseguir outro emprego, o seguro será cortado automaticamente.

Empregado doméstico autônomo pode receber o Seguro Desemprego

Além do seguro desemprego formal, algumas situações específicas garantem o direito a um benefício, como é o caso de trabalhadores domésticos, pescadores e empregados resgatados de trabalho semelhante à escravidão.

 Seguro Desemprego Empregado Doméstico: Se você é empregado doméstico e está inscrito como Contribuinte Individual na previdência, também tem direito ao seguro desemprego. Mas é necessário ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos dois anos nessa função.

– Seguro Desemprego Pescador Artesanal: Esse seguro oferece assistência financeira ao pescador que teve sua prática proibida no período de defeso, que a época de preservação das espécies marinhas. Para isso, é necessário ter o registro como Pescador Profissional no Registro Geral da Pesca (RGP) e comprovar que a pesca era realizada antes da suspensão da atividade. Dá para apresentar os recibos de venda da mercadoria, por exemplo.

– Seguro Desemprego Empregado Resgatado: Trabalhadores que foram mandados embora sem justa causa e comprovem o seu resgate do trabalho forçado ou de condições semelhantes à escravidão têm direito a esse seguro. Mesmo assim, é necessário não ter outra fonte de renda ou receber benefícios da previdência social para ter direito a esse pagamento.

Atenção! Para esses três seguros, o valor máximo de cada parcela do seguro desemprego será de um salário mínimo.



As novas regras do Seguro Desemprego

Descubra o que muda a partir de março de 2015 para quem precisa solicitar o benefício do seguro desemprego.

*Informações obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego em 15/02/2016 e sujeitas à alterações.





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