O que deve estar no contrato de aluguel

Entenda quais são as cláusulas que precisam constar em um contrato de aluguel. Confira!

Se você vai alugar um imóvel, terá que assinar o contrato de locação. Mas você sabe o que deve estar descrito nesse papel?

De acordo com o Procon, que é a fundação que garante os direitos do consumidor, os itens que devem estar no contrato de aluguel são:

– Nome, endereço e profissão do proprietário do imóvel, da pessoa que irá alugá-lo (locatário) e do fiador, se houver;

– Descrição e endereço do imóvel;

– Valor do aluguel e o índice de reajuste, que é a alteração que pode ocorrer nesse valor todos os anos;

– Local onde serão efetuados os pagamentos do aluguel;

– Garantia apresentada pela pessoa que vai alugar (fiança, caução ou seguro-fiança);

– Identificação de quais despesas ficarão sob responsabilidade do locatário, como IPTU e outras taxas;

– Se o imóvel é residencial ou comercial;

– Qual o período de vigência do contrato, ou seja, até quando ele é válido;

– Termo de vistoria, que é o papel que descreve o estado de conservação do imóvel. A vistoria deve ser feita antes e também quando o locatário deixar o imóvel.

Como garanto que o contrato é válido?

Para ter a garantia do que foi acertado no contrato, ele deverá ser assinado por duas testemunhas, ou seja, duas pessoas que não sejam você ou o locador.

Se preferir, o contrato também pode ser registrado em um cartório.




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