Futuras mamães: fiquem por dentro dos direitos trabalhistas das gestantes

  • Google+
  • LinkedIn

Estabilidade no emprego, período de amamentação garantido e 120 dias para se dedicar apenas ao bebê são alguns dos benefícios

SEUS DIREITOS_Direitos trabalhistas das gestantes



A chegada de um bebê é sempre um momento de muita expectativa e dedicação. E toda mulher que trabalha com carteira assinada não pode se esquecer dos direitos trabalhistas previstos por lei para este período. Licença maternidade e estabilidade do emprego são alguns exemplos do que você pode exigir. Descubra como eles funcionam e fique por dentro de todos os seus direitos.

Durante a gravidez e o período de afastamento

A mulher que engravida tem um período de 28 dias antes do parto para se retirar do trabalho. “A data de retorno dela fica em, mais ou menos, 120 dias. Mas isso também depende da orientação médica que ela receber. Se ele achar que ela precisa de mais tempo para se restabelecer, então esse prazo pode ser estendido”, explica o advogado trabalhista Ricardo Serafim.

Quem trabalha em empresas recebe o salário-maternidade enquanto está de licença. O responsável pelo pagamento é o empregador, que depois vai receber um repasse do INSS para compensá-lo. No caso de domésticas, autônomas ou contribuintes facultativas, o valor é pago pelo INSS diretamente.

Para pedir esse benefício, a gestante deve ir a uma Agência da Previdência Social (APS) e levar o atestado médico que declare o mês da gestação, a Carteira de Trabalho e o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária. O pedido deste benefício também pode ser feito pela internet ou pelo telefone135. Para desempregadas, é considerada a data do parto para o recebimento do salário-maternidade.

Volta ao trabalho: quais direitos você tem

Amamentação: é previsto um intervalo para amamentar. São permitidos dois períodos de 30 minutos cada, e eles normalmente ocorrem de manhã e à tarde. Esse direito é válido até o bebê completar seis meses.

Realização de exames médicos: este é outro direito da ex-gestante. Basta ela avisar ao chefe que precisa ir a uma consulta médica e apresentar o atestado depois.

Mudar de função: somente nos casos em que você exerce algum trabalho que seja prejudicial a sua saúde. “Por exemplo, operar uma máquina de raio-x. Como esse tipo de aparelho emite radiação, talvez o médico peça para ela não voltar a exercer esse cargo. Nesse caso, um atestado deverá ser apresentado”, conta Ricardo.

Estabilidade no emprego: a menos que o motivo seja a justa causa, ela não pode ser mandada embora por um período de cinco meses.

Mães adotivas



Elas também têm direito à licença-maternidade. A concessão desse benefício é feita da seguinte maneira:

Crianças até um ano de idade: 120 dias.

Crianças a partir de um ano e até quatro anos de idade: 60 dias.

Crianças a partir de quatro anos e até oito anos: 30 dias.

Aborto

Uma situação triste, mas que pode acontecer. Nesse caso, a mulher deve voltar a trabalhar em duas semanas, mas desde que seja um aborto espontâneo e que você apresente um atestado médico.

E se não respeitarem esses direitos?



Se a grávida não tem os direitos respeitados, ela deve recorrer à justiça. “Não existe um prazo para a resolução do problema, até porque cada caso é diferente do outro e leva um tempo diferente de resolução. A instituição a quem a mulher deve recorrer é a justiça do trabalho”, orienta o advogado.

Clique aqui para saber onde encontrar um advogado de graça por todo o Brasil.





Comentários:

Atualmente recebemos centenas de perguntas todos os dias. Com isso, os comentários não serão respondidos mais pela equipe Konkero. A intenção é que os próprios usuários ajudem uns aos outros. Não nos responsabilizamos por erros, omissões ou imprecisões nas nossas respostas uma vez que elas não substituem a orientação de especialistas como advogados, contadores, especialistas em finanças etc. Importante: quando você faz um comentário, ele fica público nessa página após a aprovação da nossa equipe e também será publicado em sua timeline no Facebook de acordo com suas configurações de privacidade. Nos reservamos o direito de excluir comentários considerados inapropriados, ofensivos ou de divulgação de produtos e serviços.