Estabilidade no emprego: entenda como funciona

Descubra quais são os momentos em que trabalhadores do setor privado contam com estabilidade no emprego, ou seja, não podem ser demitidos. Veja como funciona!

Estabilidade de emprego é uma certeza de que, pelo menos por um determinado período você não poderá ser mandado embora, exceto em caso de alguma situação grave que caracterize demissão por justa causa. Saiba que todo trabalhador que presta serviços para o setor privado, tem direito a estabilidade, porém, diferente do que acontece no setor público, essa garantia de emprego é temporária e depende de algumas situações para ser acionada.

Confira como funciona e quem tem direito à estabilidade no emprego!

Quem tem direito à estabilidade no emprego

Os empregados de empresa privada só tem direito à estabilidade em alguns casos e por um prazo determinado, diferente do que ocorre com os empregados do setor público. Conheça quais são os casos e veja por quanto tempo é dada a garantia de emprego ao trabalhador.

Estabilidade da gestante

O empregador não pode fazer o desligamento da funcionária gestante desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que o empregador ou empregada não tenham conhecimento da gravidez. Essa regra não é válida no caso de a empregada ainda estar em contrato de experiência, já que o término do contrato é de conhecimento de ambas as partes, ou seja, não há nenhum tipo de arbitrariedade no desligamento.

Estabilidade CIPA

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é uma obrigação do empregador de acordo com exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, por meio das normas regulamentadoras, seus dirigentes têm direito à estabilidade no emprego.

Uma parte dos funcionários responsáveis pela CIPA são escolhidos pelos empregadores, enquanto outra parte é escolhida por votação entre os empregados. A estabilidade só é válida para quem foi escolhido através do voto dos empregados e tem duração de cerca de dois anos, iniciando no dia do registro da candidatura e mantido por um ano após o final do mandato.

Estabilidade em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional

Se o empregado sofreu algum tipo de acidente de trabalho, a empresa é obrigada a garantir sua estabilidade no emprego por um prazo de 12 meses após o seu retorno do afastamento. Isso ocorre quando o empregado fica afastado por um período superior a 15 dias (porque dentro desse período a empresa é obrigada a pagar o salário normalmente).

Para ter direito à estabilidade, o empregado precisa, obrigatoriamente, recorrer ao INSS para solicitar o benefício do auxílio-doença após o período de 15 dias. Caso o empregado contraia algum tipo de doença que, comprovadamente, foi adquirida por conta do exercício de sua função, ele também terá direito ao benefício da garantia de emprego.

Vale lembrar que o afastamento que se dê por conta de doença do empregado, não adquirida através das suas atividades de trabalho, não caracteriza o direito à estabilidade, exceto em caso de existir alguma exigência na convenção coletiva da categoria.

Atenção!

Existem outros casos em que o empregado pode ter o direto à garantia de emprego, porém, são casos que dependem muito da convenção coletiva da categoria. Por isso, o ideal é procurar pelo seu sindicato para obter maiores informações.

Dá para ser mandado embora mesmo em período de estabilidade?

Se o empregador não tiver uma boa conduta no exercício de suas atividades e cometer atos que se enquadrem em uma demissão por justa causa, ele poderá ser mandado embora mesmo em período de estabilidade. Caso contrário, a estabilidade deverá ser cumprida completamente pela empresa.

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