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Entenda o que é o Seguro Desemprego

Foi demitido sem justa causa e ainda não conseguiu outro trabalho? Saiba que dá para ganhar uma pensão temporária do governo para ajudar com as despesas: o Seguro Desemprego.

Seguro desemprego é um benefício oferecido pelo governo a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa para ajudá-los na busca por um novo emprego. O benefício pode ser pago em até 5 parcelas e o valor recebido vai depender da faixa salarial que você tinha enquanto trabalhava.

Para fazer o pedido do benefício do seguro desemprego é preciso estar de acordo com algumas exigências que passaram por alterações e estão em vigor desde março de 2015.

Se você ainda tem dúvidas sobre o seguro desemprego, a Konkero está aqui para te ajudar!

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Existem algumas condições para fazer o pedido deste benefício. Confira:

– A demissão deve ser sem justa causa, ou seja, a empresa não teve motivo aparente para mandar o funcionário embora;

– O período trabalhado precisa ser de no mínimo 18 meses para a primeira solicitação de acordo com as novas regras do seguro desemprego. Para o segundo pedido é preciso ter trabalhado no mínimo 12 meses e nas solicitações seguintes é necessário ter trabalhado no mínimo 6 meses.

– A pessoa não pode ter outra renda, incluindo benefícios da previdência social. As únicas exceções são pensão por morte e auxílio-acidente.

Quanto é possível receber no Seguro Desemprego

Os valores da parcela do seguro desemprego variam entre o salário mínimo, atualmente em R$ 998,00, e o teto de R$ 1.735,29.

Você pode receber até 5 parcelas do seguro, mas a quantidade vai depender de quanto tempo você ficou na empresa. Já o valor de cada uma depende de quanto você ganhava anteriormente.

As novas regras do Seguro Desemprego

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Codefat, a partir de 2019 o pagamento do seguro desemprego deverá ser depositado em uma conta corrente ou simplificada do trabalhador.

Até o momento, todas as operações de pagamentos e saques do benefício eram feitas pela Caixa Econômica Federal através do Cartão do Cidadão. Em 2019, para receber o benefício na Caixa será necessário abrir uma conta corrente do banco. Também não será mais possível realizar saques em lotéricas. O segurado deverá retirar o dinheiro do seguro em agências ou nos caixas de autoatendimento.

As demais regras sobre o cálculo de parcelas, quem pode receber o seguro desemprego e agendamento continuam as mesmas para 2019. Confira abaixo a documentação para solicitar o seguro desemprego.

Documentação necessária para solicitar o seguro desemprego

  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

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