Entenda o que é o FGTS e saiba quando você pode usá-lo

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Ele é um depósito mensal feito para trabalhadores com carteira assinada. Além da demissão sem justa causa e da aposentadoria, veja em quais situações o funcionário pode sacá-lo

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal que toda empresa faz para os funcionários contratados pelo regime CLT. Na prática, funciona como um seguro no caso de demissão sem justa causa, mas também não deixa de ser uma poupança.



No vídeo abaixo, o consultor financeiro da Konkero, Guilherme Prado, explica como funciona o fundo e em quais situações você pode sacar este valor:

Agora que você está por dentro das regras do FGTS, relembre os pontos principais:

– Todo trabalhador registrado em carteira tem direito ao Fundo de Garantia, inclusive quem está em contrato de experiência. Os empregados domésticos, pelo menos por enquanto, dependem da decisão do empregador em dar o FGTS ou não.

– Mensalmente, a empresa é obrigada a depositar um valor que represente uma porcentagem do seu salário. Assim, quanto mais tempo você ficar na empresa, maior será o seu FGTS. Simule aqui quanto você deve ter no seu Fundo de Garantia ou saiba como consultar o extrato do FGTS pela internet.

– Após três anos de trabalho com carteira assinada, o empregado pode tirar o dinheiro da reserva em algumas situações. As principais são: demissão sem justa causa e compra de imóvel.

Confira outras situações em que você pode sacar o dinheiro do FGTS

– Na demissão sem justa causa;

– No término do contrato por prazo indeterminado;

– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa, interrompimento das atividades dela por qualquer motivo; fechamento de filiais ou agências; falecimento do empregador ou se o contrato for anulado;

– Na rescisão do contrato quando o empregador e o trabalhador entraram em acordo sobre uma demissão, por exemplo, e se ocorrer um fator imprevisível que obrigue o patrão a rescindir o acordo de trabalho, como um incêndio que impeça a continuidade do trabalho;

– Na aposentadoria;

– Em caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou estado de calamidade pública for reconhecida pelo Governo Federal;

– Na suspensão do trabalhador avulso: válida para período igual ou superior a 90 dias;



– No falecimento do trabalhador: os beneficiários podem sacar em lugar dele;

– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

– Quando o trabalhador ou o seu dependente for portador do vírus HIV;

– Quando o trabalhador ou o seu dependente tiver câncer maligno;

– Quando o trabalhador ou o seu dependente estiver em estágio terminal em razão de doença grave;

– Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;

– Na amortização (pagamento de dívidas) e no pagamento de prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional. Nesse caso os requisitos pedidos são:

1. Estar no regime do FGTS, considerando todos os períodos de trabalho, por no mínimo três anos;

2. Não ser titular de financiamento imobiliário ativo, concedido no SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em qualquer parte do país;



3. Não ser proprietário, futuro comprador ou recebedor de doação de imóvel residencial concluído ou em construção;

4. A moradia deve estar no município onde você exerce a sua ocupação principal, mora ou em áreas limítrofes (na extensão) dela; outra possibilidade é que o imóvel esteja na região metropolitana da onde você trabalha ou no que pretende adquirir com o uso do FGTS;. Para saber mais sobre condições deste tipo de uso do FGTS, como o valor máximo do imóvel e do próprio fundo, clique aqui.





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