Entenda o Aviso Prévio e como funcionam os pagamentos

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As regras do pagamento e do cumprimento do aviso prévio mudam para quem pede demissão ou é mandado embora. Confira o que acontece em cada caso



Quando você tem que sair da empresa, seja porque pediu demissão ou porque foi mandado embora, precisa conversar com seu chefe sobre o aviso prévio. Mas ele pode ser tratado de forma diferente no caso de uma rescisão sem justa causa, ou uma rescisão com justa causa, por exemplo.

Conhecer os seus direitos é mais uma maneira de garantir que você receberá a rescisão que merece. Por isso, entenda como funciona o aviso prévio em duas situações: para quem é desligado da empresa e para quem pede demissão.

O que é aviso prévio

O aviso prévio é o tempo que um funcionário precisa trabalhar quando pede demissão, e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados em sua rescisão.

De acordo com o tipo de demissão, existem três possibilidades: aviso prévio trabalhado, aviso prévio indenizado ou sem aviso prévio. No geral, o que muda entre elas são os pagamentos a que você tem direito e a necessidade de trabalhar ou não nos 30 dias seguintes à dispensa. Confira como funciona e quais são os tipos de aviso prévio!

A empresa demite sem justa causa

Situação 1: A empresa exige que você trabalhe –  aviso prévio trabalhado

Se a empresa mandou você embora e não houve justa causa, ela pode exigir que você trabalhe pelos próximos 30 dias, também chamado de aviso prévio trabalhado. Nesse caso, você tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo. Quem não cumpre esse período dos 30 dias ou falta em alguns dias, corre o risco ter o pagamento deste salário descontado quando for o momento de receber a rescisão. Por lei, a empresa deve liberar a rescisão no 1º dia útil após o fim do contrato de trabalho (que é o último dia do aviso). Quer saber mais sobre o pagamento da rescisão? Descubra aqui quais os seus direitos ao ser demitido.

Situação 2: A empresa não deixa você trabalhar – aviso prévio indenizado

No caso de uma demissão sem justa causa, você tem direito a receber uma indenização da empresa quando ela não quer que você cumpra os 30 dias do aviso prévio. Nessa situação, chamada de aviso prévio indenizado, você receberá o salário deste período mesmo sem trabalhar, mas o pagamento da rescisão deve ser feito em 10 dias corridos após a data da demissão. Saiba que essa rescisão não inclui somente o pagamento dos 30 dias do aviso prévio. Quem é mandado embora sem justa causa tem outros valores para receber. Entenda agora os seus direitos ao ser demitido.

Situação 3: A empresa pede para você cumprir o aviso em casa

Informalmente chamada de aviso prévio “trabalhado em casa”, essa situação não existe por lei. O que acontece aqui é um acordo que a empresa propõe: ela paga o aviso prévio no final dos 30 dias, como se você estivesse trabalhando normalmente, mas você é dispensado e fica em casa.

Um dos motivos para a empresa propor essa condição é ter mais prazo para pagar a sua rescisão, afinal, por lei, se optasse pelo aviso prévio indenizado ela teria que depositar a rescisão em no máximo 10 dias após a demissão. Feito esse acordo, você receberá o dinheiro somente após os 30 dias do aviso que não cumpriu.

O que é importante considerar, caso receba essa proposta: as empresas costumam cumprir o acordo e pagar seus direitos após os 30 dias, então, você realmente precisa esperar todo esse tempo. Se preferir não aceitar o acordo, talvez a empresa peça para você trabalhar durante o aviso. Pense bem nas condições para garantir a melhor negociação na demissão.



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A empresa demite com justa causa

Situação única: não tem aviso prévio – nem é aviso prévio trabalhado, nem é aviso prévio indenizado

Quem é mandado embora por justa causa não pode continuar na empresa e também não tem direito ao pagamento do aviso prévio. Além disso, não dá para sacar o dinheiro que você tem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem receber o seguro-desemprego. Apesar dessas restrições, você ainda tem direitos e talvez receba um pagamento da empresa. Nesse caso, o prazo para a rescisão cair na sua conta é de 10 dias corridos após a data da demissão. Quer saber mais? Conheça os seus direitos ao ser demitido com justa causa.

O empregado pede demissão

Situação 1: Você cumpre o aviso – aviso prévio trabalhado

Nesse caso, você pediu demissão e fez o acordo para cumprir o aviso prévio pelos próximos 30 dias. Ou seja, trata-se de aviso prévio trabalhado. Então, quando esse prazo terminar, você receberá o salário dos dias que foram trabalhados no aviso (porque as faltas podem ser descontadas), além do valor proporcional às férias e ao 13º salário. Tudo isso será pago na rescisão, no 1º dia útil após o fim do contrato (nesse caso, será o último dia do aviso prévio). Saiba mais sobre os seus direitos ao pedir demissão.

Situação 2: Você não cumpre o aviso prévio

Quando você pede o desligamento e não pode trabalhar nos próximos 30 dias, tem que pagar uma multa para a empresa no valor de um mês de salário e que será descontado do pagamento da rescisão. Esse caso é chamado de aviso prévio indenizado pelo trabalhador.

Apesar disso, saiba que você nunca precisará tirar dinheiro do bolso e devolver para a empresa. O pior que pode acontecer é ficar com a rescisão zerada, ou seja, sem dinheiro nenhum para receber. “Não existe uma lei específica, mas o direito do trabalho entende que não existe rescisão negativa. A empresa só poderia descontar até o limite, ou seja, até zerar a rescisão”, explica o contador Luiz Paulo Rainato, da RR Consultoria e Planejamento Contábil Ltda. Como muitas empresas não cobram o aviso prévio do funcionário que pede demissão, tente negociar a sua saída e chegar a um acordo que seja bom para os dois lados.

Nesse caso, o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias após a data da demissão. Saiba mais sobre os seus direitos ao pedir demissão

Situação 3: Você quer cumprir o aviso prévio, mas a empresa não deixa

Pois é, isso pode acontecer. Nesse caso, você não vai receber o aviso, mas a empresa também não poderá cobrar a multa. As regras de pagamento são as mesmas do aviso prévio indenizado: em até 10 dias corridos após a data da demissão.



E se a empresa não pagar a rescisão no prazo?

Antes de entrar com um processo, converse com o seu chefe para entender o que aconteceu. A empresa será obrigada a pagar uma multa de um salário quando perder o prazo do pagamento dos seus direitos.

Seguro-desemprego

Se você foi demitido sem justa causa pode tentar retirar o seguro-desemprego. Descubra aqui se você tem direito a esse pagamento e saiba também onde e como retirar o seguro-desemprego.





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