Entenda as novas regras do Aviso Prévio

Entenda o que mudou nas regras do aviso prévio.

Desde 2011, a lei do aviso prévio está diferente. O aviso prévio é o tempo que o funcionário precisa trabalhar quando pede demissão – e que também é um direito dele ao ser mandado embora. Esse período corresponde a no mínimo 30 dias, e o empregado receberá o pagamento destes dias trabalhados na rescisão.

O que aconteceu em 2011 foi uma mudança que afeta somente os funcionários que são demitidos sem justa causa. Agora quem for desligado da empresa nessa condição, tem a chance de receber um valor maior na rescisão.

A principal mudança na lei do aviso prévio

Regras do aviso prévio antes da nova lei

O funcionário demitido sem justa causa tinha direito a receber um mês de aviso prévio (mesmo se não trabalhasse nesse período, ou seja, mesmo se o aviso prévio for indenizado pela empresa).

Regras do aviso prévio depois da nova lei

O pagamento do aviso prévio de um mês continua valendo, mas quem for demitido sem justa causa terá direito a receber mais 3 dias de aviso prévio para cada ano que completou na empresa.

Tabela do aviso prévio

Para entender melhor como vai funcionar o acréscimo de dias no aviso prévio, confira a nossa tabela que relaciona o tempo de trabalho com a quantidade de dias que deverão ser pagos ao trabalhador.

Tempo de trabalho Aviso prévio
Antes de 1 ano 30 dias
1 ano 33 dias
2 anos 36 dias
3 anos 39 dias
4 anos 42 dias
5 anos 45 dias
6 anos 48 dias
7 anos 51 dias
8 anos 54 dias
9 anos 57 dias
10 anos 60 dias
11 anos 63 dias
12 anos 66 dias
13 anos 69 dias
14 anos 72 dias
15 anos 75 dias
16 anos 78 dias
17 anos 81 dias
18 anos 84 dias
19 anos 87 dias
20 anos 90 dias

As dúvidas mais comuns sobre a mudança na lei do aviso prévio

1. O que acontece com o aviso prévio de quem está há um ano e meio na empresa e é demitido sem justa causa?

Nesse caso, a empresa levará em consideração apenas o período de um ano que você completou. Então, você teria o acréscimo de três dias no aviso prévio – trabalhado ou indenizado.

2. O funcionário que foi mandando embora e vai cumprir o aviso prévio terá que trabalhar nesses dias a mais?

A lei não é clara em relação a essa dúvida, mas a maioria dos especialistas entende que não é necessário cumprir estes dias. Na dúvida, pergunte à empresa. Isso porque se você faltar em algum dia do aviso prévio, será descontado na rescisão.

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3. Quem pede demissão e não quer continuar trabalhando precisa pagar a multa em cima de qual valor? A multa ficou maior?

Não, nada mudou nesse caso. Algumas empresas cobram a multa de um salário se você pedir demissão e não cumprir o aviso. Mas a lei não diz que essa multa ficou maior.

Entenda os pagamentos no aviso prévio

Para tirar outras dúvidas sobre seus direitos após a demissão, clique aqui. Você verá como funciona o pagamento do aviso prévio tanto para quem quis sair da empresa quanto para quem foi demitido.

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