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Consulta seguro desemprego web: saiba como

Descubra como consultar o seguro desemprego na internet.

Seguro desemprego: o que é?

O seguro desemprego é uma assistência oferecida à trabalhadores desempregados. O benefício tem como objetivo fornecer uma ajuda financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa.

Os pagamentos do seguro desemprego são realizados através da Caixa Econômica Federal e são divididos em três ou cinco parcelas. Irá depender do tempo de trabalho do empregado.

O Ministério do Trabalho, de acordo com as leis dos Direitos Sociais, supervisiona as solicitações de seguro desemprego e determina o valor dos pagamentos. Existem diferentes tipos de seguro desemprego e regras para cada caso.  A Konkero vai explicar, a seguir, o que você precisa saber para consultar e solicitar o seguro desemprego, presencialmente ou através da web.

Seguro desemprego: Quem pode receber o seguro?

Seguro desemprego para trabalhador formal

Para solicitar o seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador formal deve ter exercido uma determinada função em empresa por pelo menos 18 meses e sido registrado em carteira. O empregado deve ter sido exonerado do cargo sem justa causa e estar desempregado no ato da solicitação.

O solicitante também deve provar que não possui condições financeiras para sustentar os dependentes da família e não estar recebendo benefícios do INSS, com exceção de auxílio-acidente ou pensão por morte.

Seguro desemprego para empregado doméstico

É necessário ter exercido exclusivamente a função de doméstico por pelo menos 15 meses, dentro de um período de dois anos.  Possuir mais de 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico e estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 pagamentos ao INSS.

Assim como o trabalhador formal, para o empregado doméstico solicitar o seguro desemprego não pode receber ajuda do INSS e precisa comprovar insuficiência financeira para sustentar dependentes.

Seguro desemprego para pescador artesanal

O pescador artesanal deve comprovar inscrição no INSS como segurado especial, a venda do pescado nos últimos 12 meses que antecederam o pedido de seguro desemprego, o não recebimento de benefícios do INSS, além de não possuir nenhum vínculo empregatício, sem ser o da atividade pesqueira.​​

Seguro desemprego para trabalhador resgatado

Comprovar o resgate do regime de trabalho escravo, não receber ajuda do INSS – como nos casos anteriores – e não possuir renda própria para sustento são os critérios para solicitar o seguro desemprego em caso de trabalho forçado.

Como solicitar o seguro desemprego?

Seguro desemprego presencial

O interessado em solicitar o seguro desemprego presencialmente deve ir até uma agência credenciada da Caixa, na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE) e entregar a documentação necessária para realizar o pedido.

Seguro desemprego pela internet

Também é possível solicitar e consultar o seguro desemprego pela web. Confira o passo-a-passo a seguir para conseguir o seguro desemprego na internet.

1º Passo: Acesse o Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e clique em “cadastrar”, conforme imagem abaixo.

2º Passo: O usuário será direcionado ao portal cidadão.br. Preencha as informações solicitadas e clique em “próximo”.

3º Passo: O site abrirá um questionário com 5 perguntas sobre os dados dos últimos registros de trabalho em carteira e contribuições para o INSS. Após, o sistema libera uma senha inicial de sete dígitos para acessar o sistema.  Clique em “Emprega Brasil”.

4º Passo: O usuário será redirecionado para a página inicial do Emprega Brasil. Clique em “entrar”, conforme a imagem a seguir.

5º Passo: Na tela seguinte, coloque o CPF cadastrado, a senha inicial de sete dígitos, confirme as outras informações solicitadas e clique entrar.

6º Passo: Para dar entrada no seguro desemprego, basta clicar no campo  “Solicitar seguro desemprego” e preencher as informações.  Será necessário preencher um cadastro que está dividido em oito páginas com dados pessoais, profissionais, acadêmicos, vagas de emprego e cursos de qualificação disponíveis.

7º Passo: Depois, o usuário deve agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, o que deve ocorrer 30 dias após o preenchimento do documento pela internet.

Se a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão da parcela ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

O Ministério do Trabalho disponibiliza na web um site com dicas para o cadastro, acompanhamento e solicitação do seguro desemprego. O Ajuda Portal Emprega Brasil também permite consultar informações sobre o abono salarial.

O usuário também pode consultar a habilitação do seguro desemprego no site do Ministério do Trabalho através da numeração do PIS/PASEP.

Documentação necessária para solicitar o seguro desemprego

  • Documento de identificação;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

Como receber o seguro desemprego

As parcelas serão creditadas automaticamente nas conta poupança ou conta Caixa Fácil se o solicitante tiver uma delas. A conta deve ser individual e possuir saldo e movimentação.

O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui ou Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão Cidadão, além das agências da Caixa.

Prazos para solicitar o seguro desemprego

  • Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
  • Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
  • Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
  • Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
  • Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

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