Conheça 8 direitos dos idosos - Konkero
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Conheça 8 direitos dos idosos

Veja 8 direitos dos idosos que você não conhecia e comece a aproveitá-los!

Ao chegar na terceira idade, é comum que algumas atividades, que antes pareciam bem simples, fiquem um pouco mais difíceis, como andar por muitos minutos, ficar em pé por bastante tempo, trabalhar o dia inteiro, entre outras. Por essa e outras razões, existe o Estatuto do Idoso, que garante, por lei, direitos e benefícios aos idosos acima de 60 anos de idade.

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, garante direitos relacionados à vida, à liberdade, respeito e dignidade, à alimentação, à saúde, ao lazer, educação e cultura, à profissionalização e trabalho, à previdência social e assistência social, à habitação e ao transporte.

Entre as várias medidas que beneficiam os idosos, está a gratuidade em algumas coisas, o atendimento preferencial, a assistência vinda do governo, e ainda outros auxílios. Confira agora 8 direitos dos idosos.

8 direitos dos idosos

1. Remédios de graça

Além do atendimento preferencial em hospitais e em demais atendimentos de saúde, o idoso também tem direito a medicamentos de graça, principalmente àqueles de uso continuado. A gratuidade envolve também próteses, órteses e outros recursos envolvidos no tratamento, habilitação ou reabilitação.

2. Meia entrada

É direito do idoso pagar somente metade do preço em ingressos de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além do acesso preferencial. Isso quer dizer que em exposições, jogos esportivos, cinemas, teatros e demais eventos, pessoas da terceira idade podem pagar meia entrada.

3. Preferência em concursos

Em concursos, caso o idoso tenha ficado empatado com outra pessoa de idade inferior, ele tem a preferência para a vaga. No entanto, caso o empate for entre dois idosos, o de maior idade fica com a vaga.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Idosos de baixa renda e que não têm como se sustentar têm direito a receber um salário mínimo por mês. Para isso, é preciso fazer a solicitação junto ao INSS, pelo telefone 135 ou mesmo pela internet, pelo portal Meu INSS. Saiba mais sobre quem tem direito ao BPC.

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5. Preferência em programas habitacionais

Em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, como o Minha Casa Minha Vida, os idosos têm prioridade na compra do imóvel. Ao menos 3% das unidades do empreendimento devem ser reservadas para o atendimento aos idosos.

6. Gratuidade no transporte público

No transporte público, como ônibus e metrô, os idosos não precisam pagar a utilização do serviço. Para isso, basta apresentar um documento com foto para comprovar a idade. Além disso, 10% dos assentos são reservados para o uso do público idoso.

7. Desconto nas passagens de ônibus interestaduais

Em ônibus interestaduais, o idoso com renda até dois salários mínimos tem direito a não pagar para viajar. No entanto, apenas duas vagas são reservadas para esta gratuidade. Como as vagas são poucas, caso o idoso não consiga a vaga de graça, ele tem direito a pagar somente 50% na passagem.

8. Vagas exclusivas para estacionar

Em todos os estacionamentos, tanto públicos como privados, 5% das vagas precisam ser exclusivas para idosos. Além disso, as vagas precisam estar em locais que ofereçam comodidade aos motoristas e passageiros, como perto da porta de entrada do estabelecimento.

Bônus: isenção no pagamento do IPTU

O idoso também tem direito à isenção no pagamento do IPTU da sua casa própria, porém, esse direito não é assegurado a todos os brasileiros, pois varia de cidade para cidade. Em São Paulo, por exemplo, a Lei 15.889 garante que o idoso beneficiário do INSS ou de outro programa, que possui imóvel próprio avaliado em até um milhão de reais, tenha desconto de 100% no IPTU caso a sua renda seja de até 3 salários mínimos. O desconto é de 50% caso a sua renda seja de 3 a 4 salários mínimos, e de 30% caso a sua renda seja entre 4 e 5 salários mínimos. Para que o direito realmente exista, o idoso deve morar no imóvel e não pode ter outro imóvel na cidade. Confira na sua cidade se o idoso tem esse direito e quais os requisitos.

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