Como tirar CPF para menores de idade

Saiba como registrar menores de 18 anos no Cadastro de Pessoa Física.

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O Cadastro de Pessoa Física é uma numeração emitida para qualquer cidadão brasileiro e serve principalmente para comprovar sua contribuição com a Receita Federal ou sua dependência a alguém que contribui, caso seja menor de idade.  Mantido pela Receita Federal, esse documento será essencial durante toda a vida do cidadão e, em alguns casos, é bom tê-lo desde criança – como para a contratação de um plano de saúde, por exemplo.

Descubra como tirar o CPF para menores de idade, quais os documentos necessários para fazer a solicitação e porque esse documento é tão importante para os brasileiros. Confira!

Quem pode tirar o CPF

Assim como o RG, é possível até mesmo que uma criança recém-nascida tenha registro no Cadastro de Pessoa Física – CPF, porém, a inscrição deve ser feita pelos pais.

A solicitação do Cadastro de Pessoa Física – CPF para pessoas com idade entre 16 e 18 anos pode ser feita pela própria pessoa, já para crianças menores de 16 anos, o registro deve ser feito pelos pais, tutores ou responsáveis com procuração registrada em cartório.

Como solicitar o CPF para menores de idade

Em ambos os casos citados acima, a solicitação do Cadastro de Pessoa Física – CPF deve ser feita em uma agência dos Correios, e não através do site da Receita Federal, como acontece para a solicitação de maiores de 18 anos.

Para dar entrada no pedido, é preciso ir até uma agência dos Correios portando os seguintes documentos: RG, certidão de nascimento e título de eleitor (maior de 18 anos).

Também é necessário pagar uma taxa no valor de R$7,00. Mas atenção: a apresentação do atestado de pobreza não é válido para tirar o CPF.

Documentos necessários para solicitar o CPF

  • Para maiores de 16 anos e menores de 18 anos

O pedido do Cadastro de Pessoa Física para maiores de 16 anos pode ser feito pelos pais ou responsáveis, porém, não existe a necessidade de assinarem. Pela IN nº. 1.042/2010 da Receita Federal, o próprio menor pode assinar a solicitação do documento e é apenas assistido legalmente.

  • Para menores de 16 anos

Os menores de 16 anos devem ser representados legalmente por seus pais, tutores ou responsável com procuração registrada em cartório e não podem assinar a solicitação (não assinam por seus atos).

Para estes casos, além do documento que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento do interessado, os pais também devem apresentar os mesmos documentos e comprovante de tutela ou responsabilidade de guarda.

Estrangeiros podem ter CPF?

Sim, estrangeiros naturalizados podem ter registro no Cadastro de Pessoa Física. Como documento de identificação são aceitos os seguintes: o aceito em seu país de origem, passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou o protocolo deste documento (junto à tela de consulta impressa do SINCRE – Sistema Nacional de Estrangeiros).

Por que ter um CPF

Para um adulto, o Cadastro de Pessoa Física – CPF é um documento essencial para o relacionamento ou contratação de um serviço de uma pessoa jurídica dentro do território brasileiro, como abertura de conta em banco, por exemplo.  Através da numeração presente no cartão do usuário é possível visualizar sua situação no mercado (se seu nome está limpo).



No caso de crianças ou menores de 18 anos, o CPF é importante para a contratação de um plano de saúde ou inclusão de dependentes, como determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Importante!

O número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, mantido pela Receita Federal, é pessoal e intransferível. Ou seja, será cadastrada uma pessoa por número de CPF e o documento será o mesmo durante toda a vida do cidadão.

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