Certidão Negativa: O que é, para que serve e onde obter

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As Certidões Negativas de Débitos (CND) são necessárias na maioria das vezes para a solicitação de empréstimos e financiamentos . Veja quando e onde emitir a CND.

documentos



O que é Certidão Negativa de Débitos (CND)

As Certidões Negativas de Débitos são documentos emitidos pelos órgãos responsáveis para comprovar que você não possui débitos ou pendências nos órgãos públicos ou ações de natureza civil, criminal ou federal.

Quando emitir a Certidão Negativa

São diversas as situações que podem solicitar uma Certidão Negativa , dentre elas: solicitação de financiamentos, compra e venda de imóveis, espólio, saída definitiva do país, concorrência pública, licitações e auditorias.

Como emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND)

A emissão da CND relativa a tributos federais e à dívida ativa da União (CND Federal) pode ser feita gratuitamente pela internet.





Basta entrar no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e acessar o link Certidão – Pessoa Física. Para fazer o acesso direto, clique aqui.

Depois, é só informar o o número do seu CPF e consultar. A emissão será feita automaticamente e pronta para imprimir.

Quais as principais Certidões Negativas

  • Certidão Negativa do Imóvel – declara que o imóvel não possui pendências que impeçam sua venda (alienação, inventários, impostos atrasados, etc…);
  • Certidão Negativa de Protesto – comprova a existência ou não de dívidas junto ao cartório de protestos (nota promissória, cheques, duplicatas, etc…);
  • Certidão Negativa de Execuções Fiscais – comprova a existência ou não de dívidas tributárias junto a órgãos municipais e estaduais no período de 10 anos, 20 anos ou mais de 20 anos;
  • Certidão Negativa de Falência e Concordata – documento exigido em licitações para comprovar se existe algum pedido de falência ou concordata da pessoa jurídica
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – comprova processos trabalhistas tanto para pessoa física quanto jurídica. Se estiver relacionada à venda de imóvel, deverá ser solicitada na cidade de residência do requerente;
  • Certidão Negativa da Justiça Federal – é solicitado para saber se o pesquisado está respondendo ou já respondeu algum processo criminal;
  • Certidão Negativa de Tributos Imobiliários – verifica se há dívidas imobiliárias junto a prefeitura (IPTU, coleta de lixo, etc…). Verifica também se há dívidas de ISS e outras taxas de empresas, entidades e autônomos (alvarás, placas, pintura de fachadas, etc…);
  • Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS)– comprova a regularidade em relação às contribuições da previdência, incluindo inscrições em dívida ativa do INSS;
  • Certidão Negativa Criminal – informa a existência de processos nos Fóruns da Justiça Federal do Estado é conhecida como Nada Consta;
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – atesta a existência ou não de pendências criminais junto ao Instituto de Identificação da Policia Civil, Órgão da Secretaria de Segurança Publica de cada estado ou Policia Federal.





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