Dívida Ativa IPVA e outras: como regularizar essa cobrança

Impostos e taxas atrasadas podem virar uma dívida ativa com o governo. Saiba o que acontece se você tem essa dívida e descubra como regularizar sua situação.

Quando você deixa de pagar uma conta para o governo, como impostos do carro ou da casa, multas e taxas obrigatórias, essa pendência vai para a dívida ativa. O que acontece quando você tem uma dívida com o governo é diferente da consequência da inadimplência comum. Por exemplo, a dívida ativa não negativa o seu nome, mas permite uma execução fiscal – e isso pode fazer você perder o imóvel comercial, o carro ou qualquer outro bem.

Além disso, ela dificulta qualquer aprovação de empréstimo ou parcelamento que você precise futuramente. Sem contar que, para vender o carro, por exemplo, será preciso quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e resolver a sua pendência financeira com o Governo. E isso vale para a venda de qualquer outro bem.

Como descobrir se você tem uma dívida ativa do IPVA ou outra

Existem duas categorias para esse tipo de dívida: tributária e não-tributária. A tributária pode ser qualquer tipo de imposto, enquanto a não-tributária inclui o pagamento ao governo que não envolva impostos, como taxas de ocupação, de serviços prestados em lugares públicos ou indenizações, por exemplo.

Se você não paga o que deve e chega a data de vencimento da conta, essa pendência já poderia ser inscrita como dívida ativa, ou seja, ela teria um registro oficializando que você deve para o governo. O prazo para essa conta virar uma dívida ativa depende da data de vencimento da cobrança, que pode variar de um a três anos.

Ao atrasar o pagamento, você recebe em casa uma notificação de que está inadimplente. Então, terá um prazo para acertar o que deve, caso contrário, receberá a Certidão de Dívida Ativa.

Entenda a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa

A cobrança administrativa é a primeira tentativa que o governo faz para que você acerte o pagamento da dívida ativa. Então, a justiça envia um contrato para a sua casa, já com o prazo e número de parcelas definidos – mas esses valores podem ser discutidos e negociados. Se você puder, procure fechar o acordo nessa etapa porque, dessa forma, não terá os gastos que envolvem um processo judicial.

Quando o acordo não acontece, o governo faz uma segunda tentativa, dessa vez mais rígida: a cobrança judicial. Por ser uma ação movida na justiça, além de cobrar o valor da dívida, o governo inclui os custos do processo e o pagamento de advogados – o que aumenta o valor final a ser pago.

Descubra como quitar uma dívida ativa

O primeiro passo para quitar uma dívida ativa é entrar em contato com a secretaria da fazenda do estado onde você mora – esse contato pode ser presencial ou por telefone – para sanar suas dúvidas. Desta forma, você será orientado a como proceder com o pagamento da dívida ativa, além de descobrir se o seu débito pode ser parcelado através do PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.

No próprio site da Dívida Ativa do estado de São Paulo, por exemplo, o contribuinte consegue verificar se existe algum processo registrado em seu nome e, além disso, pode gerar os boletos para efetuar o pagamento.

Não tem jeito: você precisa entrar em um acordo com o governo e começar o pagamento das parcelas da dívida ativa. Caso você não concorde com a cobrança, o caminho é procurar a ajuda de um advogado. A recomendação da Konkero é que você tente resolver a dívida o quanto antes, de preferência assim que receber a notificação. Se não for possível, tente chegar a um acordo levando em conta a proposta que o governo enviou para a sua casa.

Você pode entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 4003-0494 (para capitais e regiões metropolitanas) ou pelo 0800-8800494 (para outras localidades).

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Atenção!

Assim que pagar tudo que deve, guarde os comprovantes de pagamentos que você fez. Além disso, será necessário tirar a Certidão Negativa de Débito (CND), pois esse documento é mais uma comprovação de que a dívida foi paga. Peça a certidão pessoalmente, ao órgão público envolvido na cobrança, ou faça a solicitação pela internet no site da Receita Federal. O governo tem um prazo de dez dias para disponibilizar o documento.



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