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PASEP - O que é e o que significa

Entenda o que significa a sigla PASEP e para que ele serve.

PASEP é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e trata-se de uma contribuição tributária devida pelas empresas do setor público.

O programa tem o objetivo de conceder aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social, o PIS. Através desse tributo é que são pagos benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial, por exemplo. Em 1975, houve a unificação desses programas e o órgão passou a se chamar Fundo de Participação PIS-PASEP.

O que isso muda na minha vida

O PASEP beneficia participantes cadastrados até 04/10/1988. Por isso, atingindo a idade de sessenta anos, basta comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação oficial com foto para sacar cotas disponíveis do programa.

A inscrição do PASEP deve ser feita pela primeira empresa em que o funcionário trabalhar e no ato da contratação. E está associado ao PIS, que é o Programa de Integração Social, porém, o PIS é usado para funcionários de empresas do setor privado.

Além do funcionário ter direito ao abono salarial com a inscrição no PASEP, ele também pode receber o seguro-desemprego e ou sacar cotas do PASEP disponíveis através do Banco do Brasil. O número do PASEP/ PIS/ NIS será o mesmo desde o momento da inscrição até a aposentadoria do funcionário.

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