ICMS – o que é e o que significa - Konkero

ICMS - o que é e o que significa

Saiba o que significa a sigla ICMS e entenda o que ela influencia no valor dos produtos. 

A sigla ICMS significa Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. É um imposto estadual, tendo sua alíquota variável entre os estados, e incide sobre os produtos comercializados e transportados de forma interestadual ou intermunicipal, incluindo os importados. Inclusive, o próprio serviço de transporte também tem incidência do imposto.

Sua cobrança é feita sobre o valor total do produto. Assim, ao comprar uma mercadoria, o cliente paga o preço que vale o produto ou o serviço, mais o ICMS. Ele pode ver quanto está pagando pelo imposto na nota fiscal.

O ICMS surgiu com a Constituição Federal de 1988, vigorando a partir de 1º de Março de 1989, para complementar o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), criado em 1965 para substituir do IVC (Imposto de Vendas e Consignações), criado em 1934.

Anteriormente eram cobrados impostos sobre os combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos, a energia elétrica e os minerais de todo o país. Com o ICMS, esses três impostos foram unificados.

ICMS: o que isso muda na minha vida

Qualquer produto que você compre e tenha sido transportado de um estado para outro, ou entre cidades vizinhas, sofre incidência de ICMS. Logo, quem paga esse imposto é o consumidor final, que acaba pagando no valor total do produto. O comerciante, por sua vez, tem a obrigação de repassar o dinheiro referente ao imposto ao governo.

O ICMS varia entre os estados e de acordo com o tipo de produto. Caso você queira abrir uma empresa fornecedora de algum item e tenha intenção de vendê-lo para outras cidades e estados, antes de formalizar sua empresa, veja com o contador quanto você pagará de ICMS e coloque esse valor no cálculo dos custos da sua empresa.

Fique atento também à data de pagamento. É comum o cálculo do imposto ser baseado na emissão da sua nota fiscal e não no seu recebimento. Ou seja, você pode ter que pagar o imposto antes de ter recebido do seu cliente, e isso afetará seu capital de giro.

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