O Passe Livre Estudantil garante a gratuidade no transporte público para estudantes de baixa renda. Entenda como ele funciona.
Em 2015, a prefeitura de São Paulo liberou o Passe Livre Estudantil para alunos de baixa renda, inclusive universitários participantes do ProUni e do Fies. Dessa forma, esse público tem a isenção total do pagamento de embarque no transporte público da cidade, desde que a universidade ou a escola encaminhe os dados de matrícula do estudante e o mesmo esteja inscrito no CadÚnico do governo para programas sociais.
Veja agora tudo o que você precisa saber sobre este benefício.
- Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil
- Como fazer o Passe Livre
- Como preencher a Autodeclaração de Baixa Renda
- Como funciona o Passe Livre Estudantil
- Estudantes da rede privada têm direito ao Passe Livre?
- Estudantes do Pronatec têm direito ao Passe Livre?
- Tire outras dúvidas na SPTrans!
Quem tem direito ao Passe Livre Estudantil
Alunos da Rede Pública:
- Todos os alunos dos ensinos Fundamental, Médio e Técnico Profissionalizante têm direito ao passe livre, sem precisar comprovar renda;
- Alunos do Ensino Superior e Tecnólogos também têm direito ao Passe Livre se comprovarem baixa renda (renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa).
Alunos da Rede Privada:
- Todos os alunos participantes de programas sociais como o Prouni, Fies, Bolsa Universidade ou Cotas Sociais têm direito ao Passe Livre;
- Alunos de cursos técnicos e profissionalizantes tem direito ao Passe Livre apenas se comprovarem baixa renda (renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa). Veja abaixo como preencher e solicitar o requerimento;
- Alunos do Ensino Superior e Tecnólogo também tem direito ao Passe Livre se comprovarem baixa renda;
- Alunos que tenham renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por membro da família (R$ 1.567,50) podem utilizar o Passe Livre.
Como fazer o Passe Livre
Para solicitar o Passe Livre Estudantil, é necessário que você já possua um Bilhete Único cadastrado, mas não serve aquele seu primeiro Bilhete, é necessário que esse Bilhete tenha sido emitido depois de 2014.
Se você não se cadastrou ainda, cadastre-se aqui.
Depois é necessário solicitar que a instituição de ensino envie seus dados de matrícula para a SPTrans. Então, em alguns dias, sua solicitação já estará no sistema da SPTrans, mas ainda será necessário ativar o cartão, por isso você deve acessar o site da SPTrans aqui. Veja abaixo um exemplo.
Para ativar seu benefício do Passe Livre você terá que pagar a taxa de ativação no valor de R$ 30,10. Após a confirmação de pagamento, seu cartão será enviado à instituição de ensino.
Como preencher a Autodeclaração de Baixa Renda
Acesse o seu cadastro no SPTrans e no menu, ao lado esquerdo da tela, clique na opção “Estudante – Solicitação de Benefício”. Você deverá colocar o número do NIS (Número de Identificação Social) que foi inscrito junto com o CadÚnico. Se os dados estiverem corretos, no prazo de 24 horas você saberá se tem direito à gratuidade.
Desde 2018, a prefeitura de São Paulo solicita que todos os beneficiários do Passe Livre estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo. Para realizar o cadastro é necessário ir até um centro de assistência social (Cras) mais próximo da sua residência e levar uma cópia do RG ou título de eleitor de todos os integrantes da família.
O beneficiário será entrevistado por um assistente social e confirmar as informações cadastradas na SPtrans. Se estiver tudo certo, o benefício será liberado para o estudante dentro de 45 dias. Lembre-se de que será necessário colocar o número do NIS que foi cadastrado no CadÚnico na página da SPTrans.
Como funciona o Passe Livre Estudantil
Para recarregar as cotas do seu cartão é necessário ir a uma das máquinas de carregamento. É preciso recarregar duas vezes seguidas, uma para as cotas de ônibus e outra para as cotas de trem e metrô.
As cotas são definidas pela instituição de ensino de acordo com suas aulas e variam de 5 a 24 cotas diárias. As cotas de gratuidade são duplas. Cada cota dá direito a 2 viagens de 2 horas cada com até 04 embarques por viagem, e até 02 embarques por dia em trens e metrôs.
As cotas são diárias e, assim que você passa pela primeira vez o cartão, começa uma contagem regressiva, o que significa que, depois de 2 horas no embarque de ônibus ou 24 horas nas viagens de metrôs e trens, será debitada uma nova cota.
Estudantes da rede privada têm direito ao Passe Livre?
Os alunos que forem do Ensino Superior podem solicitar a gratuidade por baixa renda (até 1,5 salário mínimo por membro da família). Os beneficiários de programas sociais, como ProUni ou Fies, têm direito automático, porém, a instituição de ensino deve encaminhar os dados de vínculo com o programa para a SPTrans. Além disso, o estudante ainda deve pagar a taxa de ativação.
Mas se forem do Ensino Fundamental ou Médio, mesmo que bolsistas integrais, têm direito apenas a 50% de desconto na passagem.
Estudantes do Pronatec têm direito ao Passe Livre?
Sim, se você frequentar o curso em uma instituição de ensino da rede privada e comprovar baixa renda. Se não comprovar baixa renda, você pode ter direito à meia tarifa.
Tire outras dúvidas na SPTrans!
Você pode ver outras perguntas pertinentes à gratuidade estudantil no site da SPTrans, e ainda conferir o Manual de Instruções para o estudante.
