Descubra o significado da sigla ISS e saiba como é calculado esse imposto.
ISS é a sigla para o Imposto Sobre Serviço, antigamente chamado de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Trata-se de um tributo de competência municipal, cobrado de empresas prestadoras de serviços e trabalhadores autônomos.
O ISS é cobrado sobre os serviços descritos em uma lista presente na Lei 116/2003, que englobam vários setores. A alíquota pode variar entre 2% e 5%, dependendo do município e do serviço. Para saber a porcentagem de cada cidade, basta consultar na respectiva Secretaria da Fazenda.
O imposto é sempre cobrado no município onde foi realizado o serviço, portanto, é importante se atentar à diferença de porcentagens entre uma cidade e outra.
ISS: o que isso muda na minha vida
Tanto empresas prestadoras de serviços, quanto profissionais autônomos precisam fazer o recolhimento do ISS. A diferença entre eles está na forma de pagamento.
No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS é pago juntamente com os demais impostos em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Neste regime tributário, o ISS é único, calculado a partir da receita anual da empresa.
Empresas de outros regimes tributários pagam o ISS por serviço prestado diretamente na nota fiscal emitida. No caso dos profissionais autônomos, o recolhimento é feito através de uma tabela de serviços, onde constam os percentuais de acordo com o serviço prestado. O pagamento do imposto também é por serviço, sendo descontado na NF emitida.
Microempreendedores Individuais, os MEIs, pagam uma taxa única de ISS juntamente com os demais tributos no DAS. O valor da guia é atualizado a cada ano. Lembre-se sempre de pagar o ISS, assim como os demais impostos, para que não haja o acréscimo de multa e juros.
Para maiores informações, procure a prefeitura do seu município.
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