Descubra o que significa CND – Certidão Negativa de Débitos e o que isso muda na sua vida.
CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhum tipo de pendência, seja ela financeira, previdenciária ou tributária.
As certidões negativas funcionam de forma contrária às certidões positivas, que têm como função demonstrar quais são as restrições das pessoas físicas e jurídicas. No caso da certidão negativa, o documento é utilizado para comprovar a ausência de fatores que possam representar algum empecilho em qualquer negociação.
Existem diversos tipos de CND, pois cada tipo de débito exige um sua CND específica. Para tributos estaduais, há a Certidão Negativa de Débitos Estaduais. Já para tributos municipais, existe a Certidão Negativa de Débitos Municipais. Em casos de pessoa jurídica, a CND Trabalhista (CNDT) comprova que não existe nenhuma inadimplência com relação à Justiça do Trabalho, como débitos de processos trabalhistas, por exemplo. Há também a CND do FGTS, que certifica de que a empresa não deve nenhum valor ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A CND Federal é a mais completa, pois comprova a ausência de débitos junto à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional e também junto à Previdência Social.
CND: o que isso muda na minha vida
A Certidão Negativa de Débitos é um documento que pode ser solicitado em situações como processos seletivos, ou até mesmo no financiamento de um imóvel ou empréstimo. Isso porque esse documento é utilizado para comprovar a idoneidade da parte interessada em fechar negócio, de modo a oferecer mais segurança a quem pretende fazer negócio com você. Ou seja, é através dessa certidão que as fornecedoras de financiamentos e empréstimos terão a segurança de que não estão fechando um negócio de risco, e que receberão o dinheiro devido.
É importante lembrar que a CND – Certidão Negativa de Débitos – só é emitida em caso de não haver nenhuma restrição ou pendência. Caso haja pendências que já estão encaminhadas para a solução, a certidão correta a ser emitida será a CPEN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa – que mostrará quais são as suas restrições. Agora, caso as pendências existentes ainda estiverem por pagar, a certidão emitida é a CP, Certidão Positiva, que, aí sim, pode impedir o cidadão de fechar negócios.
