Nota Promissória: como funciona

A Nota Promissória representa uma promessa de pagamento. Saiba mais sobre o que é e como preencher este documento!

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A nota promissória ainda é bastante utilizada em relações comerciais, bem como em empréstimos realizados fora de bancos e financeiras, pois é um documento com valor judicial. Ou seja, em caso de não cumprimento do que foi predeterminado na nota promissória, o credor poderá acionar a justiça para cobrar a dívida.

Para existir uma nota promissória são necessárias duas pessoas e uma promessa de pagamento. Este documento, reconhecido judicialmente com um título de crédito, representa uma promessa de pagamento e, através dele, o emitente (devedor) e o credor, determinam o valor a ser pago, a data e o local em que aquela dívida será quitada.

Saiba mais sobre esse documento e entenda como preencher uma nota promissória!

O que é uma Nota Promissória

A Nota Promissória é um documento que representa uma promessa de pagamento. Trata-se de um título de crédito ainda muito utilizado em diversas relações comerciais e representa o comprometimento do devedor em pagar uma determinada quantia ao seu credor, em uma data predeterminada. Sendo assim, na data combinada, o credor deverá receber o valor estipulado na nota promissória, caso contrário, ele poderá realizar a cobrança por meio da justiça, através de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Quando usar uma Nota Promissória?

A Nota Promissória é um título de crédito bastante utilizado para documentar operações comerciais, como lugares que vendem “fiado” a seus clientes, ou em casos de empréstimos entre familiares ou amigos, onde não existe um contrato que determine o pagamento, como acontece em um empréstimo realizado em bancos e financeiras, por exemplo.

Quando um acordo comercial é documentado por meio de uma nota promissória, está feita uma promessa de pagamento daquele empréstimo. Assim, em caso de descumprimento do acordo firmado através da nota promissória, o credor poderá mover uma ação para receber o valor emprestado através da justiça.



Como preencher uma Nota Promissória

Para que o documento seja reconhecido judicialmente como uma nota promissória, é necessário que ele atenda a algumas obrigatoriedades. Caso a nota promissória não tenha todos os requisitos, ela será desconsiderada. Veja abaixo quais são as obrigatoriedades e saiba como para preencher uma nota promissória!

  • É necessário constar a denominação “Nota Promissória” no título do documento;
  • A nota promissória precisa documentar a promessa de pagamento de uma determinada quantia;
  • É preciso constar o nome de quem deverá receber a quantia;
  • A data e o local de emissão da Nota Promissória;
  • A assinatura do devedor, que deverá ser o emissor da nota promissória.

Importante!

De acordo com a lei, os documentos que não indicarem a data e o local onde deverá ser realizado o pagamento também serão considerados notas promissórias. No caso da nota que não indicar a data de pagamento, o valor deverá ser pago à vista. E, no caso da nota promissória que não indicar o local de pagamento, considera-se o lugar de emissão do documento, ou a residência do devedor que emitiu a nota.

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