Pronampe: o que é, quem se beneficia e como solicitar essa linha de crédito?
A chegada da pandemia de Covid-19 trouxe uma série de problemas financeiros para as empresas. Com isso, foi criada uma linha de crédito, o empréstimo pelo Pronampe, para micro e pequenas empresas. A ideia é reduzir os impactos econômicos para este público.
Neste post nós vamos explicar um pouco mais sobre o funcionamento deste crédito PJ e qual o processo para solicitação.
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado por conta da crise trazida pelo coronavírus.
Essa linha de crédito está disponível por intermédio de bancos brasileiros desde o último dia 7 de julho. Ela foi instituída através da Lei 13.999/2020, mas só foi regulamentada em junho deste ano.
Quem pode se beneficiar com o Pronampe?
Mais de 5 milhões de empresas podem se beneficiar com o programa, de acordo com a Receita Federal. Desse número, a maioria será de negócios inclusos no Simples Nacional. Já a outra parte será destinada aos empreendimentos que não estão no regime simplificado.
A linha de crédito tem como objetivo auxiliar empreendimentos de menor porte e que sofreram com o fechamento na pandemia. A ideia é beneficiar negócios locais.
Requisitos para solicitar o crédito
Para ter acesso ao empréstimo pelo Pronampe, as empresas precisam se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ser Microempresa (ME), que tenha faturamento bruto de até R$360mil ao ano.
- Ser empresa de pequeno porte (EPP), que tenha faturamento bruto de até R$4,8 milhões ao ano.
- Ser profissional liberal;
- Ser Sociedade Cooperativa (com exceção às de crédito), Associação ou Fundação de Direito Privado .
Solicitando o empréstimo pelo Pronampe
O primeiro passo é encontrar qual instituição financeira será a responsável por lhe conceder o crédito. Existem diversas opções, uma vez que essa modalidade está sendo oferecida por bancos privados, estatais, fintechs, coopertativas de crédito, entre outros.
O prazo máximo para pagamento é de 48 meses. Também é importante ressaltar que existe um valor máximo para o empréstimo, que pode ser até 30% o valor do faturamento da empresa.
Após solicitar o crédito é preciso aguardar a análise feita pela instituição. De acordo com a Receita Federal é preciso ter o nome limpo para ser aprovado, mas essa decisão fica por conta dos bancos.
Caso seja aprovado, o cliente precisa apresentar a documentação solicitada, assinar o contrato e aguardar a liberação do valor pedido.
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