Aposentadoria INSS: entenda as regras

A Previdência Social tem aposentadorias que podem ser solicitadas de acordo com a sua contribuição e condição no momento de se aposentar. Conheça as opções do INSS e saiba em qual delas você se encaixa!

Começou-o-pagamento-do-13º-para-os-aposentados

Você conhece todos os tipos de aposentadoria e quem tem direito a cada uma delas? É importante saber quais são os seus direitos em relação a este benefício, pois em algum momento será preciso recorrer a ele.

Para te ajudar a entender melhor esse assunto, conheça os tipos de aposentadoria, os requisitos necessários para cada uma delas, saiba em qual você se encaixa e entenda o processo de solicitação do benefício . Confira!

1. Aposentadoria por idade

Se você tem a idade exigida pela Previdência para se aposentar, saiba como solicitar e quais os documentos necessários para dar entrada no pedido de aposentadoria por idade.

Quem tem direito

Qualquer contribuinte (empregado, individual ou facultativo) que complete a idade exigida pelo INSS e tenha no mínimo 180 contribuições à Previdência Social (15 anos). O limite de idade varia conforme o local onde você mora:

  • Para trabalhadores urbanos a idade mínima é de 65 anos para homens e 60 para as mulheres.
  • Para segurados especiais a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Considera-se segurado especial o trabalhador que atua na área rural (agricultor, pescador artesanal, indígena, etc.) e deve exercer a atividade no momento em que solicitar o benefício.

Como solicitar a aposentadoria por idade

O trabalhador que deseja dar entrada no pedido de aposentadoria por idade deverá preencher uma guia de requerimento para que sua solicitação seja validada.

Nesta guia será necessário informar o serviço que deseja (no caso, aposentadoria por idade), os seus dados, a unidade da previdência na qual poderá tirar dúvidas e em seguida o processo será validado. Ao final do preenchimento você poderá imprimir o comprovante do requerimento.

Para solicitar o serviço de aposentadoria por idade, clique aqui.

Quais documentos levar

Para dar entrada no pedido de aposentadoria por idade será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Trabalhador de área urbana: documento de identificação válido e oficial com foto (RG ou CNH); CPF; carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Segurado especial (lavrador, pescador artesanal, indígena etc): deve apresentar  os documentos que comprovem esta situação, como a declaração do sindicato, contratos de arrendamento, documentos da época em que conste a sua ocupação, etc.

Você pode saber mais sobre a comprovação de atividade do segurado especial clicando aqui.

2. Aposentadoria por tempo de contribuição

Se você contribui junto ao INSS e pode comprovar o tempo de contribuição exigido para esse tipo de aposentadoria, saiba como solicitar e quais os documentos necessários para dar entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Quem tem direito

Tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição qualquer contribuinte (empregado, individual ou facultativo) que alcance o tempo mínimo de contribuição exigido pela a Previdência Social: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.

Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição

O contribuinte que deseja dar entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição deverá preencher uma guia de requerimento para que sua solicitação seja validada.

Nesta guia será necessário informar o serviço que deseja (no caso, aposentadoria por tempo de contribuição), os seus dados, a unidade do INSS na qual poderá tirar dúvidas e em seguida o processo será validado. Ao final do preenchimento você poderá imprimir o comprovante do requerimento.

Para solicitar o serviço de aposentadoria por idade, clique aqui.

Quais documentos levar

Pra requerer sua aposentadoria por tempo de contribuição será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

Para ver outros documentos que podem ser apresentados ao INSS para comprovar sua contribuição, clique aqui.

3. Aposentadoria por invalidez

Se você tem alguma doença ou sofreu um acidente que te impeça de continuar a exercer sua função de trabalho, poderá dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez.

Mas é importante lembrar que antes de solicitar esse tipo de aposentadoria, será preciso ter o auxílio doença. Após a liberação do benefício, você passará pela perícia médica do INSS e, se for confirmada a sua invalidez permanente, você conseguirá a aposentadoria por invalidez.

Quem tem direito

A aposentadoria por invalidez é um benefício liberado aos trabalhadores que se encontram em situação permanente de incapacidade de exercer sua função e também não podem ser reabilitados em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez primeiro será necessário pedir o auxílio-doença, onde os requisitos serão iguais nos dois casos.

O auxílio doença é um benefício que todo trabalhador que possui uma doença ou se acidentou, de forma que atrapalhe temporariamente a continuação do seu trabalho, tem direito.

Após o pedido do auxílio doença ser aberto, o trabalhador passará por uma perícia médica na qual será avaliado se ele estará apto a retornar às suas funções ou está permanentemente incapaz devido a doença ou acidente que sofreu.

Para solicitar o auxílio-doença, acesse aqui. E se precisa saber o andamento e resultado da sua perícia para dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez, clique aqui.

Quais documentos levar

A solicitação do auxílio-doença será feita com a apresentação dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde, o tratamento médico indicado e o período sugerido de afastamento do trabalho.

4. Aposentadoria especial por tempo de contribuição

Todo trabalhador que exerce sua função em contato com agentes nocivos à sua saúde pode solicitar esse tipo de aposentadoria. Confira quais as regras para solicitar esse benefício.

Quem tem direito

Tem direito a esse tipo de aposentadoria todo contribuinte que trabalha exposto a agentes nocivos à sua saúde, de forma contínua, em níveis acima dos estipulados pela legislação de determinada atividade.

Para isso, será necessário que o trabalhador tenha exercido tal função em no mínimo 180 meses (15 anos) e, tenha contribuído junto ao INSS por 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o agente nocivo em que está exposto.

Como solicitar a aposentadoria especial por tempo de contribuição

Para dar entrada no pedido de aposentadoria especial será necessário preencher uma guia de requerimento para que sua solicitação seja validada.

Nesta guia será necessário informar o serviço que deseja (no caso, aposentadoria especial por tempo de contribuição), os seus dados, a unidade da previdência na qual poderá tirar dúvidas e em seguida o processo será validado. Ao final do preenchimento você poderá imprimir o comprovante do requerimento.

Para solicitar o serviço de aposentadoria especial por tempo de contribuição, clique aqui. Você deverá selecionar a opção ‘aposentadoria por tempo de contribuição’.

Quais documentos levar

Para prosseguir com a solicitação será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Número do CPF;
  • Documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS;
  • Documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) emitido pelas empresas em que você trabalhou.

Clique aqui para ver a relação completa de documentos para comprovar a sua atividade.

5. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Toda pessoa que exerce função como pessoa com deficiência por no mínimo 180 meses e tem a idade necessária para se aposentar tem direito a esse tipo de aposentadoria.

Quem tem direito

Tem direito a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência todo cidadão que exercer função, por pelo menos 180 meses (15 anos), como pessoa com deficiência. Além disso, é necessário ter no mínimo 60 anos, para homens, e 55 anos, se for mulher.

A comprovação da deficiência é feita por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS.

Como solicitar a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

O cidadão que deseja dar entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência deverá preencher uma guia de requerimento para que sua solicitação seja validada.

Nesta guia será necessário informar o serviço que deseja (no caso, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência), os seus dados, a unidade do INSS na qual poderá tirar dúvidas e em seguida o processo será validado. Ao final do preenchimento você poderá imprimir o comprovante do requerimento.

Para solicitar o serviço de aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, clique aqui.

Quais documentos levar

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

Confira aqui a lista completa dos documentos para comprovar o tempo de contribuição.

6. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Este tipo de aposentadoria é liberada para aqueles que tiveram pelo menos 180 meses, comprovados, exercendo alguma função como pessoa com deficiência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício da aposentadoria por contribuição da pessoa com deficiência aqueles que tiveram pelo menos 180 meses (15 anos) trabalhados como pessoa com deficiência – física, psíquica, intelectual ou sensorial – e contribuiu junto ao INSS por um período que pode variar de acordo com o seu grau de deficiência.

  • Grau leve de deficiência: deve contribuir por no mínimo por 33 anos, para homens, e 28 anos, para mulheres. Além da necessidade de comprovar os 180 meses trabalhados como pessoa com deficiência.
  • Grau moderado de deficiência: deve contribuir por no mínimo 29 anos, para homens, e 24 anos, para mulheres. Sem necessidade de exercer função como pessoa com deficiência.
  • Grau grave de deficiência: deve contribuir por no mínimo 25 anos, para homens, e 20 anos, para mulheres. Sem necessidade de exercer função como pessoa com deficiência.

Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

O cidadão que deseja dar entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência deverá preencher uma guia de requerimento para que sua solicitação seja validada.

Nesta guia será necessário informar o serviço que deseja (no caso, aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência), os seus dados, a unidade do INSS na qual poderá tirar dúvidas e em seguida o processo será validado. Ao final do preenchimento você poderá imprimir o comprovante do requerimento.

Para solicitar o serviço de aposentadoria por idade, clique aqui.

Quais documentos levar

Para prosseguir com a solicitação será necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação com foto;
  • Número do CPF;
  • Documentos que comprovem os períodos trabalhados, tais como carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS;
  • Apresentar, na data da perícia-médica do INSS, os documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.

Clique aqui para ver a relação completa dos documentos para comprovar a contribuição junto ao INSS.

Veja também!

 




comentários