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O que fazer se o imóvel não tem escritura

22/01/2015 - por Luciana Faria

Se você comprou uma casa que não tem esse documento, ele está em situação irregular. Conheça os riscos desta condição e saiba o que fazer para regularizá-la

Se você está pensando em comprar um imóvel, saiba que muitos documentos precisam estar em dia – e um deles é a escritura. Este é um tipo de contrato que contém todas as informações da venda e os dados do comprador e do vendedor. Ou seja, é o documento que comprova quem é o proprietário do imóvel. Vale lembrar que, para esse documento ter valor legal, ele precisa ser registrado em cartório (e existe a cobrança de cerca de 4% do valor do imóvel para e outra taxa, que varia de acordo com o estado).

Sem a escritura, a venda até pode acontecer, mas você correrá riscos, pois o imóvel não existirá judicialmente e terá limitações na forma de pagamento. Entenda a seguir o que fazer caso você queira comprar ou vender um imóvel que não tenha esse documento.

O que acontece se o imóvel não tiver escritura?

Segundo a lei, isso significa que o vendedor não é o proprietário. Ou seja, se você fizer a compra e quiser passar a escritura para seu nome, precisará localizar o dono. A venda poderá ser feita, mas será por meio de um contrato de gaveta ou “Compromisso de Compra e Venda”. Esses acordos são feitos apenas entre você e o vendedor, mas não valem na Justiça.

“Se você fizer um contrato de gaveta e o antigo dono vender o imóvel de forma regular para outra pessoa que faça o registro, este comprador será o dono da propriedade e, dificilmente, o seu contrato de gaveta conseguirá reaver o imóvel”, explica Marcelo Tapai, presidente do Comitê de Habitação da Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo. Por isso, guarde todas as contas e documentos que comprovem que você tem a posse do imóvel (ou seja, que você mora lá). E programe-se para regularizar a situação o quanto antes.

Quais os principais problemas em comprar um imóvel sem escritura?

Em relação ao pagamento, vale saber que muitos bancos não fazem financiamento para este tipo de imóvel. Além disso, talvez você gaste mais com a regularização do que gastaria para passar uma escritura para seu nome. Em relação ao risco que encontrará se não fizer a escritura depois, está a perda do imóvel. Se o vendedor agir de má fé e fizer a venda para duas pessoas ou tiver alguma dívida em que o imóvel é a garantia, você poderá perdê-lo. Isso pode acontecer porque, para a Justiça, o imóvel pertence a quem tem a escritura.“Imóveis sem matrícula estão em situação irregular e, por mais tentadora que seja a oferta, procure evitar comprar uma propriedade nessa situação”, assegura Marcelo.



Como regularizar a situação?

Você deverá fazer a matrícula do imóvel. Esse documento é registrado em um Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e contém todas as situações envolvendo a propriedade: venda, hipoteca, dívidas, etc. “Na compra, o interessado precisa exigir uma matrícula atualizada, expedida em no máximo 30 dias, pois uma mais antiga pode não ter anotações de restrições recentes. Com o endereço do imóvel, basta ir ao CRI responsável e pedir o documento, que sai na hora e custa cerca de R$ 50”, afirma o advogado.

Compre o imóvel sem escritura e não sei quem é o dono. E agora?

Você pode recorrer à lei de usucapião. Porém, para isso, você precisa morar no imóvel há no mínimo cinco anos (e no máximo 15). Essa lei define a aquisição da propriedade de acordo com a posse prolongada. Lembrando que você precisa pagar as taxas e impostos do imóvel durante esse período para conseguir provar que mora nele. Para fazer uso dessa lei na Justiça, você precisará recorrer a um advogado – e dá para conseguir um de graça, clique aqui e saiba como.

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