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Como casar de graça no civil

25/11/2014 - por Belisa Rotondi

Sabia dessa? Quem não tem grana para pagar os custos do cartório consegue casar no civil sem pagar nada – mas é preciso ter uma declaração de pobreza

Vocês decidiram oficializar o relacionamento e casar no papel? Parabéns! Registrar a união do casal é um passo muito importante e garante os seus direitos se, infelizmente, você precisar pedir o divórcio futuramente. Mas assinar a papelada no civil custa caro. Para você ter uma ideia, os custos em cartórios na cidade de São Paulo chegam a R$ 300!

Se você está com o orçamento apertado e sabe que o custo do casamento comprometeria o pagamento de contas básicas, como água, luz e supermercado, você consegue casar de graça no civil. Isso acontece porque, por lei, o governo não pode cobrar este gasto de famílias que não têm condições de pagar por ele. Mas para ter acesso a esse direito você precisa assinar um documento chamado declaração de pobreza.

Os passos para casar de graça

1. Faça a certidão de pobreza. Este é um documento que você pode escrever em casa e, em seguida, levar ao cartório onde deseja casar. É importante que você e seu companheiro façam declarações individuais, como as informações pessoais de cada um. Veja abaixo um modelo que você pode seguir para montar o atestado:

Declaração de pobreza
Eu, ____________________________________________ (escreva seu nome), RG _________________________ (coloque o número do RG) declaro, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que sou pobre na acepção jurídica do termo e não tenho condições financeiras de pagar pelos custos do casamento civil sem que haja sacrifício do sustento meu e de minha família.

Assumo inteira responsabilidade pelas declarações acima, estando sujeito às penas da lei, e assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.

________________ (coloque a sua cidade), ____, de _____________ de 20__.

__________________________________ (assine)

2. Vá ao cartório dar entrada no processo. Essa é a primeira etapa do casamento. Você precisa ir ao cartório da sua região (ou da região onde seu companheiro mora) e dar entrada no processo de habilitação. Aqui já é necessário levar duas testemunhas. O cartório costuma pedir o RG original e a certidão de nascimento dos noivos, além do RG original das testemunhas. E lembre-se de levar as declarações de pobreza! Quando agendar a data desta etapa do processo, confirme com o cartório qual a documentação necessária.

3. Volte ao cartório na data marcada. No dia do casamento civil, você também precisará de duas testemunhas, que podem ser as mesmas que estavam presentes na primeira etapa do casamento.

Quem pode fazer essa declaração



Qualquer um pode entregar a declaração de pobreza, mas com a seguinte condição: precisar realmente deste benefício. Como o cartório não pode pedir uma comprovação da sua situação financeira, você precisa ser honesta e fazer a declaração somente se não puder pagar pela documentação.

Além disso, não existe uma definição por lei sobre qual a renda mensal mínima ou máxima que dá direito ao atestado de pobreza. Então, se o dinheiro cobrado pelo cartório vai fazer muita falta no fim do mês, principalmente para pagar as contas básicas, você pode assinar o documento.



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