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O que é protesto e como limpar o nome no cartório - Konkero

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O que é protesto e como limpar o nome no cartório

22/01/2015 - por Carina Morpurgo

Veja quais tipos de dívidas podem ser protestadas e saiba o que fazer para tirar o seu nome de instituições de crédito como a Serasa e o SPC

Quando alguém ou alguma empresa protesta um título, isso significa que ela registrou em cartório que não recebeu o dinheiro que tinha direito de receber. Ou seja, ao protestar um título (como nota promissória, contrato, cheque ou duplicata), a empresa notifica na justiça que o pagamento de uma dívida não foi feito – e o devedor fica com o nome sujo.

O que fazer se o meu nome foi protestado?

Se você recebeu um protesto, precisa pedir uma certidão, que é um documento que traz os dados de quem protestou. Para retirar essa certidão, você deve ir até o cartório em que seu nome foi protestado e apresentar tanto CPF quanto RG para retirar o documento.

Caso não saiba em qual cartório o protesto foi feito, faça a consulta diretamente em uma agência da Serasa ou do SPC com seu CPF e um documento de identidade com foto. Outra forma é você contratar o serviço MeProteja. Além de fornecer outras informações você também receberá os detalhes das dívidas em aberto que constam no Serasa. Para acessar o MeProteja, clique aqui. Além disso, o Ministério da Justiça possui uma lista com os endereços de cartórios por estado e cidade. Clique aqui para acessá-la.

Como agir com o protesto feito em outra cidade

Se o seu nome foi protestado em outra cidade, existe uma chance de você não precisar ir pessoalmente até o local. Alguns cartórios enviam a Certidão de Protesto pelo correio depois que você faz um depósito das taxas de envio. Mas fique atento: não são todos os cartórios que fazem esse tipo de serviço, então, entre em contato por telefone para verificar essa possibilidade.

Os passos para limpar o nome

Com todos os dados em mãos, você deverá procurar a pessoa ou a empresa que protestou seu título e pagar a dívida. Não tem jeito: só dá para limpar o nome quando a conta estiver paga. E não se esqueça de pedir um comprovante de quitação, e reconhecer firma em cartório para que o papel seja válido. É esse recibo comprova que a dívida foi paga.

Depois, volte ao cartório, mostre o comprovante e peça o cancelamento do protesto. Mas fique atento, pois esse serviço pode ser cobrado e o valor varia de cartório para cartório. No final, o próprio cartório entrará em contato com a Serasa ou o SPC para dar baixa no protesto e limpar o seu nome.

Saiba resolver dois problemas comuns no pagamento desta dívida:

1. Não consigo entrar em contato com a empresa

Primeiro tente procurar no Google pelo nome da empresa ou pela razão social que está no protesto. É simples: digite o nome da empresa e a palavra “telefone” para você tentar achar um contato. Se mesmo assim não encontrar, existe outra opção: você pode ir à Junta Comercial do seu estado e fazer uma pesquisa com o nome da empresa. Nessa pesquisa, você terá acesso a uma série de dados cadastrais, como o nome dos representantes ou sócios da instituição. Com o nome dos sócios, é possível entrar em contato diretamente com eles ou procurá-los em seu endereço residencial. Alguns estados oferecem esse serviço online e, em São Paulo, o link é este aqui: https://www.jucesponline.sp.gov.br/Default.aspx. Se você for de outro estado, procure o site da Junta Comercial da sua região.

2. A empresa fechou

Vá ao site da Junta Comercial do seu estado e selecione a opção mostrar empresas inativas na hora de fazer a busca. Você pode ter acesso aos dados da empresa mesmo ela estando extinta, e entrar em contato diretamente com os sócios.

Importante: Caso você não consiga entrar em contato de forma alguma com a empresa, saiba que terá que procurar um advogado para entrar com um ofício judicial no cartório e depositar o valor da cobrança em juízo. Somente assim você terá o seu recibo de quitação e o protesto será cancelado. Se você não tem recursos para pagar um advogado, procure a Defensoria Pública.

Os tipos de dívidas que podem ser protestados

– Contrato de Aluguel; Contrato de Alienação Fiduciária; Contrato de Arrendamento Mercantil; Contrato de Câmbio;

– Cédula de Crédito Bancário; Cédula de Crédito Bancário por Indicação; Cédula de Crédito Comercial; Cédula de Crédito à Exportação; Cédula de Crédito Industrial; Cédula de crédito Rural;

– Certidão de Crédito Trabalhista;

– Confissão de dívida;

– Certidão de Dívida Ativa;

– Cheque;

– Cédula Hipotecária;

– Conta Judicialmente Verificada;

– Contrato de Locação; Contrato de Mútuo;

– Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária; Cédula do Produtor Rural;

– Conta de Prestação de Serviços;

– Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio;

– Cédula Rural Hipotecária; Cédula Rural Pignoratícia;

– Debêntures;

– Diversos (Outros Documentos de Dívidas);

– Duplicata de Venda Mercantil; Duplicata de Venda Mercantil por Indicação; Duplicata Rural; Duplicata de Prestação de Serviços; Duplicata de Prestação de Serviços por Indicação;

– Encargos Condominiais;

– Letra de Câmbio;

– Nota de Crédito Comercial; Nota de Crédito à Exportação; Nota de Crédito Industrial; Nota de Crédito Rural; Nota Promissória; Nota Promissória Rural;

– Sentença Judicial;

– Termo de Acordo; Termo de Conciliação da Justiça do Trabalho;

Triplicata de Venda Mercantil; Triplicata de Prestação de Serviços;

– Warrant.

Como eu sou informado de que o meu nome foi protestado?

Uma carta registrada pelo Tabelionato é enviada no dia seguinte à data da protocolização do protesto. Você deverá comparecer ao Tabelionato no prazo indicado para pagar o título ou declarar porque não efetuará o pagamento.

Atenção: não existe intimação por e-mail ou telefone.

Os prazos para protestar, pagar a dívida e limpar o nome

O prazo limite para o protesto ser expedido é de três dias úteis. Se a intimação foi entregue no endereço no último dia do prazo da intimação ou depois dele, o tempo para a emissão do protesto é prorrogado por mais um dia útil.

Durante esse prazo de três dias, algumas situações podem ocorrer:

– O título pode ser considerado irregular e devolvido a quem o apresentou, sem protesto;

– O devedor pode apresentar resposta, mas isso não impede a emissão do protesto;

– O apresentante pode desistir do protesto, caso o que for devido seja pago nesse meio-tempo;

– O devedor obter uma liminar de processo judicial que suste o protesto.

Fique ligado: se nenhuma das situações acima acontecer, o protesto será emitido. O título pode ser pago ou aceito pelo devedor.

O registro do protesto só deixará de existir quando o pagamento e o cancelamento no Tabelionato forem feitos. Porém, o período de busca para a expedição da certidão normalmente é de cinco anos. Por isso, só constarão protestos durante esse tempo. Caso você tenha um protesto de mais de cinco anos, só conseguirá encontrá-lo na certidão com um período de busca maior, por exemplo, a certidão de dez anos.

Os nomes protestados ficam em instituições de crédito como Serasa e SPC por cinco anos.

E se você não resolver a pendência?

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Nesse caso , o cartório de credor comunicará a Serasa Experian, que vai armazenar a informação no banco de dados dela. Este banco fica disponível para empresas e instituições que concedem crédito, então, as chances de você conseguir um empréstimo diminuem muito.

Dá para protestar de novo a mesma dívida?

O que pode ser protestado são as partes que ainda faltam ser pagas de uma mesma dívida.



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